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Por Ricardo Lima
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal realize uma etapa preliminar de informação e sensibilização junto ao povo Cinta Larga antes da consulta sobre atividades de mineração em suas terras. O prazo é de 60 dias, com execução a cargo do Ministério dos Povos Indígenas e apoio de órgãos estaduais de Rondônia.
Segundo o despacho, a medida busca garantir que os indígenas compreendam plenamente os objetivos da consulta. Dino destacou que a escuta deve incluir não apenas as lideranças formais, mas também os membros da comunidade com mais de 16 anos, “em respeito aos princípios da inclusão, representatividade e autodeterminação dos povos indígenas”.
Escuta direta e abrangente
O ministro também ressaltou que a escuta territorial deverá ocorrer em todas as áreas tradicionalmente ocupadas pelo povo Cinta Larga, incluindo as Terras Indígenas Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena. Para ele, a abrangência se justifica porque “todas essas áreas integram o objeto da ação civil pública que originou o presente Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.425.370)”.
Ainda conforme o despacho, a consulta deverá verificar “a posição do povo Cinta Larga sobre: (i) a eventual autorização para atividades de mineração, por não indígenas, no entorno das terras indígenas por eles tradicionalmente ocupadas, e (ii) a possível autorização de exploração mineral no interior dessas terras, sob coordenação dos próprios indígenas, resguardadas condições que protejam o meio ambiente e assegurem o bem-estar da comunidade”.
As ações de esclarecimento deverão ser registradas em relatórios e materiais audiovisuais anexados ao processo, e a Procuradoria-Geral da República poderá indicar especialistas para acompanhar os trabalhos.
