A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ex-deputada federal, Joenia Wapichana, destacou a capacidade do Brasil em executar políticas fiscais e administrativas para o comércio do ouro no país. Ela fez um apelo ao Legislativo para que aprove o projeto de lei (PL 2159/22), de sua autoria, que busca estabelecer novos parâmetros e infrações para a compra, venda e transporte de ouro em território nacional.
Durante o pré-painel do Correio Debate: os caminhos do ouro, promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Casa da Moeda do Brasil, Wapichana ressaltou que essa iniciativa foi tomada no último ano, em meio a uma crise, com o objetivo de combater o garimpo ilegal.
Ela enfatizou a importância de se encontrar soluções legislativas e administrativas eficientes para combater o mercado ilegal do ouro. Ela mencionou, inclusive, a possibilidade de uma medida provisória para agilizar o processo.
Comércio de ouro
A presidente da Funai também elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o princípio de “boa-fé” no comércio do ouro, utilizado anteriormente na venda e exploração ilegal do minério.
A decisão foi tomada em abril, por meio de uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes. Agora, o governo tem 90 dias para apresentar uma nova regulamentação para a exploração do ouro no país.
Wapichana ressaltou a conexão entre a decisão do STF e o projeto de lei que ela propôs. Embora o texto sugira um prazo de 120 dias para uma nova regulamentação, a presidente da Funai enfatizou a importância de agir rapidamente, preferencialmente em 90 dias, para que o governo e as autoridades legislativas possam estabelecer medidas e regras mais eficientes que garantam um controle permanente. Isso visa evitar que a ilegalidade se espalhe pelo país, causando consequências negativas na vida das pessoas.
*Com informações de Correio Braziliense
