domingo, 25 fevereiro, 2024
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Comissão de Minas e Energia debate reforma tributária na mineração

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Dirigentes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) se reuniram em Brasília para participar de uma audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo discutir a mineração no contexto da reforma tributária.

O presidente da Comissão, deputado federal Rodrigo de Castro, liderou a reunião, que contou com a presença de especialistas dos setores público e privado, incluindo representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério da Fazenda.

Durante a abertura da audiência, Rodrigo de Castro ressaltou a necessidade urgente de implementar a reforma tributária no Brasil, um assunto que vem sendo debatido desde o seu mandato como deputado federal.

René de Oliveira e Souza, secretário de Fazenda do Pará, destacou a importância de enfrentar os desafios tributários e econômicos relacionados à mineração no país. Ele enfatizou a necessidade de implementar impostos sobre a importação de bens não renováveis e igualar as alíquotas de royalties do minério de ferro às do petróleo. Ele apontou que essa correção poderia resultar em arrecadação adicional significativa para os estados mineradores, como Pará e Minas Gerais.

Reforma tributária na mineração

José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), ressaltou a luta dos municípios mineradores para resolver a falta de uma cadeia produtiva no setor mineral, que tem impactado negativamente as finanças do Brasil.

Ele destacou a distorção presente na Lei Kandir, que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens não renováveis exportados. Essa medida favorece a expansão da indústria no exterior em detrimento do desenvolvimento interno, gerando lucros exorbitantes para as mineradoras enquanto o país perde em arrecadação e industrialização.

A audiência também abordou a sonegação de impostos no setor de mineração. Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, destacou a necessidade de combater essa cultura persistente de sonegação, citando casos em que grandes mineradoras evitam o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Ele ressaltou a importância de uma melhor estruturação da ANM para garantir a correta arrecadação e fiscalização dos pagamentos de CFEM.

Daniel Pollack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, afirmou que a agência enfrenta dificuldades devido à falta de recursos e pessoal. Ele destacou a necessidade de estruturar a ANM para combater a ilegalidade, garantir a segurança jurídica e tributária, aumentar a arrecadação e promover a sustentabilidade da atividade mineral.

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