O deputado Alceu Moreira (MBD/RS) será relator do Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), em trâmite na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. O projeto estabelece medidas para garantir o suprimento de minerais essenciais para setores estratégicos da economia, incluindo aqueles fundamentais para a transição energética e segurança alimentar.
“Tem que ter estratégias para mineração brasileira. Não podemos ficar nas mãos do mercado internacional. Por isso, precisamos construir uma Política Nacional de Mineração”, defendeu o parlamentar em debate recente sobre a dependência brasileira de fertilizantes.
A PNMCE propõe incentivos ao investimento, buscando a desoneração das cadeias produtivas envolvendo minerais críticos e estratégicos, como lítio, cobre, terras raras, potássio, entre outras. Além disso, estabelece um planejamento de longo prazo e fomenta a cooperação entre diferentes esferas governamentais e entidades do setor.
O objetivo da proposta é alinhar o desenvolvimento social e econômico do país com os objetivos de transição energética e da produção de alimentos em grande escala, fortalecendo a posição do Brasil no cenário global. Ela teve a contribuição de um estudo preparado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBram) e pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem).
O PL é de autoria de membros da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, liderada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), que tem como diretor de Relações Institucionais, deputado Keniston Braga (MDB/PA), coordenadores de Pesquisa Mineral e de Meio Ambiente, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e deputado Zé Vitor (PL/MG), e os deputados Duda Ramos (MDB/RR) e Raimundo Santos (PSD/PA).
O deputado Zé Silva afirma que os minerais são essenciais para o futuro do Brasil. “Temos a oportunidade de liderar globalmente na produção e transformação de minerais que são vitais para a transição energética e para o desenvolvimento econômico”.
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE)
A PNMCE destaca três instrumentos de planejamento fundamentais: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes. A integração desses planos visa fortalecer a cadeia produtiva, desde a extração até a aplicação final dos minerais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, geração de empregos, segurança alimentar, econômica e a transição energética do país.
Entre os incentivos previstos, destacam-se o apoio ao licenciamento ambiental, a priorização de análises de projetos de minerais críticos e estratégicos por órgãos públicos e linhas de crédito específicas para pesquisa e inovação. Adicionalmente, a obrigatoriedade de investimento em P&D por empresas de grande porte e os incentivos fiscais para projetos de pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos devem impulsionar a inovação e a competitividade do setor.
A PNMCE também prevê a isenção de imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos a empresas estrangeiras pela transferência de tecnologia relacionada a minerais críticos e estratégicos. Esta medida, aliada à articulação entre os entes federativos para oferecer incentivos às empresas que contribuam para o desenvolvimento sustentável local, pode atrair investimentos internacionais e promover o desenvolvimento regional.
Criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos
O PL 2780 cria ainda o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que terá a responsabilidade de formular diretrizes para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Entre suas atribuições estão o estabelecimento de prioridades para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a realização de estudos sobre dependência e riscos de suprimento e a definição de critérios para classificação de minerais.
O comitê deverá desenvolver estudos trienais sobre oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos e promover o levantamento de dados nacionais e internacionais. Está ainda prevista a elaboração de um programa para o desenvolvimento local da mineração e o apoio ao processo de licenciamento ambiental de projetos relacionados. Além disso, o CMCE terá a função de fomentar parcerias internacionais para o suprimento desses minerais, visando fortalecer a posição do Brasil no cenário global do setor mineral.
“O Comitê terá um papel central em garantir que o Brasil esteja preparado para lidar com a crescente demanda global por esses minerais, mantendo sempre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, explica Arnaldo Jardim, diretor da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável na Região Sudeste.
