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Por Redação
O partido Rede Sustentabilidade e a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ) protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a venda da mineradora Serra Verde, em Goiás, para a americana USA Rare Earth. Avaliada em US$ 2,8 bilhões, a operação prevê a transferência do controle hoje exercido pelos fundos Denham Capital e EMG (Energy and Minerals Group). Apesar da composição acionária ser norte-americana antes mesmo da venda, a empresa segue submetida à legislação e à regulação brasileiras.
Na ação, apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido sustenta que a legislação atual é insuficiente para evitar que recursos minerais pertencentes à União passem ao controle estrangeiro. A legenda afirma que a operação afronta princípios constitucionais como soberania nacional e desenvolvimento econômico orientado pelo interesse público.
A Serra Verde, sediada em Minaçu (GO), é apontada como a única mineradora fora da Ásia a produzir elementos de terras raras em escala comercial. Em 20 de abril, a USA Rare Earth, listada na Nasdaq, anunciou a aquisição da companhia mediante pagamento de US$ 300 milhões e emissão de cerca de 126,8 milhões de ações. A conclusão do negócio está prevista para o terceiro trimestre deste ano.
Os minerais extraídos no norte de Goiás são utilizados na fabricação de ímãs de alta resistência aplicados em carros elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos de defesa, o que amplia o interesse estratégico sobre a operação.
A ofensiva judicial também ganhou apoio de parlamentares aliados ao governo. Os deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que autorizou a transferência de controle da empresa. Eles pedem esclarecimentos sobre os critérios adotados na aprovação.
Outro ponto levantado pelos parlamentares é o financiamento estatal americano à compradora. A USA Rare Earth recebeu US$ 1,6 bilhão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Já a Serra Verde firmou empréstimo de US$ 565 milhões com a agência de fomento DFC, dentro de iniciativa americana voltada à formação de estoque estratégico de minerais críticos.
A disputa ocorre em meio à crescente corrida global por terras raras, intensificada após a China restringir exportações do setor no ano passado. O Brasil detém reservas potenciais estimadas em 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos.
Fonte: O Globo.
