A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) manifesta publicamente sua profunda preocupação com o veto interposto ao dispositivo que desonera as exportações de minerais do Imposto Seletivo.
Trata-se de um elevado risco para a competitividade do setor mineral brasileiro e para a economia do país, pois viola o princípio da não exportação de tributos, essencial para garantir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global e desconsidera as necessidades estratégicas do setor.
Além disso, o veto desincentiva a produção de minerais críticos e estratégicos, que são fundamentais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia. Em um momento em que o mundo busca acelerar a exploração desses recursos, o Brasil, ao invés de se posicionar como líder nesse processo, cria barreiras que afastam investimentos e comprometem sua reconhecida capacidade de atender à demanda global.
Cabe destacar que o setor mineral já é amplamente onerado por tributos como royalties, participação especial e a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e que a manutenção do veto representará um acréscimo significativo à carga tributária do setor, que já opera em um ambiente de custos elevados e desafios logísticos.
A FPMin defende, portanto, que o Congresso Nacional reafirme seu compromisso com a competitividade e a sustentabilidade do setor, derrubando o veto e assegurando que o Brasil continue a ser um player relevante no mercado global de minerais, garantindo a manutenção de empregos e a captação de investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico do país.
DEPUTADO FEDERAL ZÉ SILVA (Solidariedade/MG)
Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin)
