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Por Ricardo Lima
A proposta que cria novas regras para o licenciamento ambiental voltou a excluir a mineração de grande porte e alto risco do texto. Relatório preliminar apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) na terça-feira (8) retoma a versão original da Câmara dos Deputados e rejeita três das emendas aprovadas anteriormente pelo Senado. Informações segundo a Agência Infra.
Uma das mudanças mais significativas foi a retirada da emenda que incluía o setor de mineração entre os beneficiados por um modelo próprio de licenciamento. Com a supressão, empreendimentos de alto risco ou grande porte continuarão submetidos às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e não a regras específicas da nova lei.
Além disso, o relatório eliminou outra emenda que permitiria a execução de obras sem licenciamento em caso de decretação de estado de calamidade pública por qualquer esfera de governo.
Outras alterações no texto
Também foi excluída a exigência de que o licenciamento de projetos de saneamento básico esteja vinculado ao licenciamento urbanístico municipal. Duas mudanças de redação foram mantidas, envolvendo o licenciamento simplificado para saneamento e a aplicação do modelo de Licenciamento por Adesão e Compromisso em obras rodoviárias já existentes.
O parecer foi entregue no âmbito do Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no país. A proposta ainda precisa ser discutida e votada em plenário.
