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Governador do Pará defende rastreabilidade para combater garimpo ilegal

29 de agosto de 2023
em Legislação
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Governador do Pará defende rastreabilidade para combater garimpo ilegal

Foto : Marco Santos / Ag. Pará

Helder Barbalho disse na abertura da Exposibram, em Belém que a atividade pode ser um vetor de desenvolvimento, mas que país precisa garantir  origem  sustentável  da  sua produção  mineral.

A agenda da mineração precisa ir além da exploração. A atividade requer a compatibilização das vocações do Brasil com o avanço para a rastreabilidade do minério, defendeu o governador do Pará, Helder Barbalho, na abertura da Exposibram.

Segundo Helder Barbalho, a rastreabilidade deve ser implementada por meio de legislação para combater atividades ilegais. Ele ressaltou que a mineração pode ser um vetor de desenvolvimento do Estado.

“É fundamental que nós possamos rastrear toda e qualquer atividade minerária no Brasil, para que nós possamos ter absoluta certeza de que o produto explorado é oriundo de áreas que estejam legalmente exploradas, com licença ambiental, com autorização de exploração de lavra e, consequentemente, nós possamos certificar estes produtos que estejam compatíveis com aquilo que desejamos de uma atividade que respeite o meio ambiente”, enfatizou.

O governador  disse ainda  desejar  que  a atividade da mineração possa financiar a economia de baixo carbono, a bioeconomia e, particularmente, fazendo das reservas florestais e das áreas de floresta permanente no Estado áreas que permitam participar da captura de carbono e, consequentemente, de um mercado regulado, que monetize floresta.

“Da mesma forma, nós precisamos ter absoluto fortalecimento das atividades de licenciamento para a convicção e certeza de que esta atividade, ao tempo em que explora solo e subsolo, possa estar licenciada e legalmente cumprindo as regras de recomposição das áreas antropizadas, das áreas derrubadas, como também das compensações necessárias para que possa mitigar os impactos oriundos da atividade minerária”,  disse  Helder Barbalho.

A Exposibram é promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), com a participação de toda a cadeia produtiva da mineração, desde mineradoras, fornecedores de máquinas, equipamentos e serviços, instituições de pesquisa, grupos empresariais e governamentais de vários países, entidades de classe, executivos e especialistas, que discutem temas de interesse da indústria mineral global.

Realizado paralelamente à exposição, o Congresso Brasileiro de Mineração atrai, a cada edição, mais de 1.300 participantes, entre especialistas, pesquisadores e representantes de empresas.

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