segunda-feira, 26 fevereiro, 2024
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Banco Central discute sistema para fiscalizar ouro extraído de garimpo

De acordo com o Banco Central, o sistema permitirá rastrear o ouro para certificar sua origem legal. Além disso, o BC prevê a adoção de notas fiscais eletrônicas para as primeiras compras de ouro.

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Um novo sistema para fiscalizar o ouro extraído do garimpo está sendo avaliado pelo Banco Central do Brasil. Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). o BC informou que avalia lançar essa ferramenta em conjunto com outros órgãos públicos.

De acordo com a autoridade monetária brasileira, o sistema permitirá rastrear o ouro para certificar sua origem legal. Além disso,o BC prevê a adoção de notas fiscais eletrônicas para as primeiras aquisições de ouro. Esses documentos ajudariam a supervisionar as atividades, tornando-as mais “transparentes e auditáveis”.

A notícia chega uma semana depois de o ministro Gilmar Mendes ter solicitado informações sobre a rastreabilidade do ouro à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao BC. Gilmar é o relator de uma ação de autoria do PV que questiona a lei das DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), que, segundo o partido, reduz a responsabilidade das distribuidoras por eventuais irregularidades referentes à origem do minério

São as DTVMs que emitem as notas fiscais certificando a legalidade do produto. Hoje, a “boa-fé” é suficiente nesse processo, de acordo com a lei nº 12.844, e o comprador não pode ser punido em caso de ilegalidade.

No documento ao STF, o BC informou que atua com foco no “ouro ativo financeiro”, ou seja, a autoridade só estaria apta a supervisionar o minério a partir do momento que é adquirido por uma instituição financeira. Antes disso, a fiscalização cabe à ANM e à Secretaria da Receita Federal.

“A fiscalização que compete ao Banco Central é tão somente a da regularidade da contabilização do ouro nos registros contábeis das entidades sujeitas à sua supervisão”, diz o texto. 

Como mostrou uma reportagem da Folha de S.Paulo, investigações sobre o comércio ilegal de ouro apontam que o minério extraído de forma ilegal é legalizado no sistema financeiro por um grupo pequeno de DTVMs.

O Boletim do Ouro identificou que cerca de sete toneladas de ouro ilegal, extraídas de janeiro de 2021 a junho de 2022 foram “esquentadas” por cinco DTVMs com apoio de um laboratório.

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