quarta-feira, 21 fevereiro, 2024
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ANM altera vencimento da Taxa Anual por Hectare para 31 de maio de 2024

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou na semana passada em nota que alterou o prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) para aqueles que adquiriram o alvará de pesquisa com fato gerador ocorrido no segundo semestre de 2023. O novo prazo, segundo a ANM, foi estipulado para o dia 31 de maio de 2024.

Conforme informou a Agência Nacional de Mineração, a prorrogação ocorreu devido a implementação do novo sistema da área de arrecadação da agência. Além disso, foi regulamentada pela Resolução ANM nº 149, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28/12/2023.

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