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Por Ricardo Lima
A prefeitura de Congonhas (MG) informou que a mineradora Vale voltou a ter o alvará de funcionamento liberado no município após cumprir exigências estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e efetuar o pagamento de uma multa de R$ 13.710.000,32. As medidas foram determinadas pela Secretaria após ocorrências registradas nas minas de Fábrica e Viga, em janeiro.
Equipes técnicas da Secretaria realizaram vistoria para verificar o cumprimento das determinações impostas à empresa após os incidentes.
Entre as exigências estavam a apresentação e execução de ações de contenção e limpeza de estruturas afetadas, desobstrução de vias e a limpeza de córregos atingidos por resíduos. A empresa também precisou atualizar o plano de emergência, reforçar o Programa AGIR e implementar monitoramento diário da qualidade da água.
Segundo a administração municipal, a Vale efetuou nesta quarta-feira (04/03) o pagamento integral da multa aplicada, no valor de R$ 13.710.000,32.
Com o cumprimento das medidas e o pagamento da penalidade, a Prefeitura informou que foi cancelada a suspensão do alvará de funcionamento da mineradora no município. A decisão permite que a empresa retome regularmente suas atividades em Congonhas.
