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Por Ricardo Lima
A Vale informou na quinta-feira (20) que 19 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo aderiram ao Acordo Definitivo de reparação pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Com a nova etapa, 45 dos 49 municípios considerados elegíveis passaram a integrar formalmente o acordo de compensação e reparação firmado após o desastre ocorrido em 2015.
A adesão foi formalizada no âmbito do processo de mediação conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que acolheu a manifestação voluntária das cidades que ainda não haviam ingressado no acordo. Segundo a Vale, os municípios que aderiram nesta fase deverão cumprir as condições previstas no instrumento, incluindo a renúncia a ações e procedimentos judiciais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão no Brasil e no exterior.
De acordo com a companhia, após a homologação dos respectivos termos, os municípios terão direito ao recebimento, em parcela única, de valor equivalente às três parcelas já pagas às cidades participantes. O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, enquanto as parcelas seguintes seguirão o cronograma estabelecido no Acordo Definitivo.
Novas adesões ampliam participação municipal no acordo
A Vale afirmou que a entrada de mais municípios reforça a abrangência do Acordo Definitivo como instrumento de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
“A adesão da ampla maioria dos municípios elegíveis reforça a legitimidade e a abrangência do Acordo Definitivo como instrumento de reparação, bem como o reconhecimento das instituições e da Justiça brasileiras na condução das medidas destinadas à reparação integral dos danos”, informou a companhia.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), causando impactos ambientais, sociais e econômicos em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Municípios que aderiram ao acordo
Nesta etapa, aderiram ao acordo 15 municípios mineiros: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga.
No Espírito Santo, passaram a integrar o acordo os municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
As novas adesões se somam aos 26 municípios que já haviam ingressado no acordo dentro do prazo regular, totalizando 45 cidades participantes entre as 49 elegíveis.
Acordo é mediado pelo TRF-6
A formalização das adesões ocorreu durante a mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, responsável pelo processo de negociação envolvendo os municípios elegíveis.
Segundo a Vale, a participação da maioria das cidades elegíveis representa a consolidação do acordo como um dos instrumentos previstos para a reparação dos danos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão.
