O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tomou uma decisão significativa que impulsiona o processo de licenciamento de projetos de mineração de minério de ferro e ouro no Brasil, no valor total de US$ 700 milhões em investimentos.
O TRF1 decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) supervisionará o licenciamento do projeto de ouro Volta Grande do Xingu, uma iniciativa da Belo Sun avaliada em US$ 298 milhões no estado do Pará. Isso substitui a supervisão anterior da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O Ministério Público Federal (MPF) apoiou essa decisão, argumentando que a federalização do licenciamento é justificada devido a três fatores principais: impacto em terras indígenas, impacto ambiental no rio Xingu e a sobreposição dos impactos com a construção da usina hidrelétrica Belo Monte na Volta Grande do Xingu.
Qualquer um desses motivos, segundo o MPF, justifica a competência federal no licenciamento, pois envolve a preservação de bens protegidos pela União.
Volta Grande do Xingu
A Semas havia emitido licenças ambientais para o projeto em 2014 e licenças de instalação em 2017, mas essas licenças foram contestadas pelo Ministério Público. O TRF1 reafirmou que as licenças emitidas pela Semas no passado permanecem válidas e que a empresa não precisa reenviar os pedidos dessas licenças ao Ibama. O Ibama continuará revisando os documentos de licenciamento como parte do processo.
O projeto está planejado para ser instalado no município de Senador José Porfírio, em uma área ambientalmente sensível que também é território indígena. Empresas frequentemente preferem o envolvimento de agências estaduais em vez do Ibama nos processos de licenciamento devido à menor burocracia e rigor nos processos.
Até mesmo a Petrobras tem enfrentado desafios com os processos do Ibama em relação às licenças de perfuração na Margem Equatorial. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou a necessidade de acelerar os processos do Ibama, especialmente aqueles relacionados à Petrobras, com base no apoio do presidente do país a essa causa.
