por Fernando Moreira de Souza
Reportagem de Victor Meneses, no Valor Econômico, informa que a Petrobras firmou um novo acordo com a Unigel que estabelece a retomada da posse e das operações de duas unidades de fertilizantes localizadas na Bahia e em Sergipe. A decisão encerra litígios contratuais existentes e encerra oficialmente o contrato anterior de industrialização por encomenda (modelo “tolling”). A assinatura formal do acordo está prevista até 31 de maio.
O entendimento foi aprovado pelo conselho de administração da Petrobras e também pela Proquigel, subsidiária da Unigel. De acordo com os termos, a estatal voltará a operar as plantas por meio de licitação para contratação dos serviços de operação e manutenção. Para que produza efeitos, o documento ainda precisa ser homologado pelo tribunal arbitral.
Em 2023, um contrato de “tolling” celebrado entre as duas companhias foi duramente criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Acordado no fim daquele ano, o contrato foi encerrado em junho de 2024 sem ter entrado em vigor. Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, a análise econômica conduzida pela Petrobras foi inadequada, desconsiderando riscos relevantes e superestimando aspectos positivos, o que comprometeu a avaliação de viabilidade.
Além disso, o TCU apontou falhas de governança no processo de contratação, especialmente pelo fato de o acordo ter sido firmado em um cenário de baixa no mercado internacional de fertilizantes e diante da delicada situação financeira da Unigel. A estatal, ao assumir riscos considerados excessivos, teria desrespeitado diretrizes recomendadas para empresas públicas.
Crise financeira e impasse no fornecimento de gás
A Unigel, que enfrenta dificuldades financeiras e busca reequilíbrio contratual por meio de arbitragem, havia paralisado temporariamente as operações nas fábricas de fertilizantes. A justificativa apresentada foi a inviabilidade econômica do negócio, agravada pelos altos custos do gás natural, principal insumo para a produção.
O contrato de fornecimento entre as partes segue o modelo “take or pay”, no qual a compradora deve pagar por um volume mínimo acordado, independentemente do consumo. Para tentar contornar o impasse e reativar a produção, o acordo de “tolling” chegou a ser negociado, mas não teve suas condições de eficácia atendidas até o prazo final de 27 de junho de 2024.
Segundo estimativas da área técnica do TCU, o contrato poderia ter causado prejuízo de até R$ 487,1 milhões à Petrobras. Em nota divulgada à época, a estatal informou que, diante do não cumprimento dos requisitos dentro do prazo estabelecido, o contrato teve sua vigência encerrada.
Retomada integra estratégia de negócios da Petrobras
A volta da Petrobras ao setor de fertilizantes está alinhada com seu Plano de Negócios 2025–2029. A estatal visa aumentar sua participação na cadeia de valor de óleo, gás natural e produtos nitrogenados, em consonância com as metas de transição energética. A retomada das unidades representa mais um passo na estratégia de diversificação e reposicionamento da companhia no mercado de insumos agrícolas.
