O Ministério Público Federal (MPF) acusou diversas empresas e indivíduos de cometerem os crimes de “usurpação de bem da União” e “lavra sem autorização” durante operações minerárias na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Polícia Federal já havia solicitado o indiciamento. As empresas em questão são: Gute Sicht Ltda, Fleurs Global, Irontech Mineral Ltda, CDM Participações SA e a Valefort Comércio e Transporte
De acordo com a denúncia obtida pelo g1, a Polícia Federal identificou em várias investigações que as empresas utilizavam a atividade de terraplanagem de terrenos, com ou sem autorização da prefeitura local, para disfarçar a extração ilegal de minério.
Em seguida, vendiam esse minério para siderúrgicas e empresas de beneficiamento de minério. Dessa forma, burlavam a fiscalização dos órgãos ambientais competentes.
Crimês têm impacto social, econômico e ambiental
De acordo com o MPF, os crimes cometidos na Serra do Curral são graves e têm um impacto social, econômico e ambiental incalculável. E isso impede o oferecimento do ANPP em conformidade com o artigo 225 da CRFB/8.
A área em questão tem o tombamento por parte do Município de Belo Horizonte/MG e faz parte de uma Unidade de Conservação de Área de Proteção Ambiental (APA). Além disso, está em zonas de amortecimento de parques estaduais e municipais, no bioma da Mata Atlântica.
Fleurs Global
A denúncia também menciona a empresa Fleurs Global. Em 2018 a empresa suprimiu a vegetação da Mata Atlântica em sua planta de beneficiamento sem qualquer compensação. Em 2020, a empresa concluiu o desmatamento da área de pilha de rejeito. Isso resultou em infrações por parte da fiscalização da Semad.
De acordo com a denúncia, as cláusulas do TAC assinado em 2019 foram descumpridas diversas vezes pela empresa, o que deveria ter resultado em sua rescisão. Mas as partes renovaram o acordo e retirou-se as cláusulas de obrigações para a empresa. Como consequência, isso prejudicando o interesse público e a moralidade.
Por fim, a perícia da Polícia Federal confirmou que a empresa não cumpriu as obrigações estabelecidas, tendo sido beneficiada com um novo TAC sem medidas ambientais efetivas.
