sexta-feira, 12 abril, 2024
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Mineração na Colômbia: Desafios persistem apesar da nova regulamentação em curso

Uma série de problemas cercam as atividades de mineração na Colômbia

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De acordo com a Bnamericas as mudanças na legislação da mineração colombiana não ajudarão o setor. A administração de Gustavo Petro prevê uma reforma do Código de Mineração, que tem entre seus eixos principais a criação de uma mineradora estatal, uma variação do mecanismo de atribuição de áreas e medidas de proteção para a mineração artesanal.

Contudo, mesmo com a nova regulamentação, a fraca presença institucional no território e a falta de apoio às pequenas e médias mineradoras persistirem, os conflitos continuarão, alertou Milton Montoya, diretor do departamento de direito minerário da Universidade Externado, durante um webinar

Ele acrescentou que é preciso melhorar a governança, a distribuição dos fundos provenientes dos royalties entre as comunidades mineradoras e os processos de envolvimento dessas comunidades nas decisões.

Óscar Darío Amaya, vice-presidente do Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo da Colômbia, criticou o poder “quase ilimitado” dos juízes em relação a ações populares, ou seja, ações judiciais para a proteção de direitos e interesses coletivos.

“Ficou por conta dos juízes, por meio da ação popular, dar sinalizações de ordem pública, quando isso corresponde ao Congresso”, afirmou.

Amaya sugeriu reconsiderar o modelo de desenvolvimento de consulta prévia para que os governos contem com a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral da República no momento de sua implementação, dada a confiança despertada por essas entidades, que serviriam como garantidores dos compromissos assumidos durante as consultas.

Da mesma forma, propôs regimes de mineração diferenciados em cada departamento, já que não é a mesma coisa trabalhar no litoral, na região andina ou na Amazônia.

Coordenação territorial

Isabel Zuleta, senadora da coalizão governista Pacto Histórico, comentou que no momento não há clareza no país sobre as áreas que devem ser destinadas à mineração, o que gera uma percepção de injustiça. Ela acrescentou que existe uma discussão nas administrações locais para decidir sobre a criação de zonas de exclusão da mineração.

No entanto, Zuleta defendeu, de modo geral, a reforma e o ajuste institucional. Da mesma forma, reconheceu que a coordenação territorial e o acompanhamento devem ser melhorados e que é necessário ter um quadro institucional que atenda às PMEs de mineração.

Segundo a senadora, os mineradores ancestrais da Colômbia foram praticamente destituídos de seu direito ao trabalho, já que hoje não possuem áreas para desenvolver sua atividade. Por isso, deve haver clareza sobre as causas e suas medidas de indenização.

Diante dos desafios e das diferentes perspectivas apresentadas, fica evidente a complexidade do cenário da mineração na Colômbia. É crucial um diálogo contínuo entre o governo, as comunidades mineradoras, os especialistas e as instituições judiciais, a fim de buscar soluções mais abrangentes e sustentáveis para a redução dos conflitos e a promoção do desenvolvimento equilibrado do setor.

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