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Por Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou na quarta-feira (18) a suspensão parcial de uma liminar que impedia a companhia chinesa CMOC de assumir o controle de duas minas de ouro compradas no estado, atualmente operadas pela Equinox Gold. A negociação, concluída no fim de 2025 por US$ 1,015 bilhão, teve sua validade preservada pela decisão ao menos até o julgamento definitivo do caso.
O impasse judicial teve início no começo de março, quando a estatal Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) obteve uma liminar que barrava a transferência dos direitos minerais da mina de Santa Luz.
Titular desses direitos e responsável por seu arrendamento à Equinox, a CBPM argumentou que a transação violaria o contrato vigente, uma vez que os ativos pertencem ao Estado da Bahia e não poderiam ser negociados sem sua autorização prévia. O pedido foi acolhido pela Justiça, que determinou a suspensão da operação em 3 de março. O outro ativo incluído na transação é a Mina Fazenda.
Em resposta, a Equinox Gold contestou a decisão, sustentando que a venda de seus ativos no Brasil seguiu a legislação aplicável. A empresa também afirmou ao veículo Mining.com que a liminar dizia respeito exclusivamente à mina de Santa Luz, não abrangendo o conjunto total de ativos negociados. Além disso, declarou estar aberta ao diálogo com o governo baiano para buscar uma solução que contemple os interesses de todas as partes envolvidas.
