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Home Legislação

Justiça britânica mantém julgamento do desastre de Mariana para 2024

12 de maio de 2023
em Legislação
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Lula e MME ampliam atribuições do Conselho Nacional de Política Mineral

A gigante global de mineração BHP Billiton perdeu recurso na Justiça da Inglaterra no qual buscava adiar para 2025 o processo de mais R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões) relacionado ao rompimento da barragem do Fundão, em Minas Gerais.

A ação na Inglaterra, movida pelo escritório de advocacia global Pogust Goodhead, já é considerada o maior processo coletivo do mundo, com mais de 700 mil vítimas – entre indivíduos, comunidades indígenas e quilombolas, empresas, municípios, instituições religiosas e autarquias de serviços públicos.

Inicialmente, o julgamento foi marcado para abril de 2024, mas os advogados da BHP pediram adiamento de 15 meses para analisar documentos, com o argumento de que concluir o julgamento em 2024 seria “extremamente injusto” para a BHP.

Caso Mariana

O Tribunal Superior de Londres, no entanto, recusou o pedido, marcando a data do julgamento para 7 de outubro de 2024, primeira data após o recesso de verão de dois meses. As audiências devem durar 11 semanas.

Na sentença, a juíza responsável pelo caso lembrou que o processo está em andamento desde 2015 em outras jurisdições. “Portanto, os réus tiveram um longo período de tempo para avaliar o mérito de sua defesa e coletar provas”, declarou.

“Mais uma vez, a BHP falhou em suas tentativas de atrasar a justiça e estamos extremamente satisfeitos que a juíza tenha reconhecido que a empresa teve tempo mais do que suficiente para preparar e coletar evidências,” pontua o CEO e sócio-administrador do escritório Pogust Goodhead, Tom Goodhead.

Enquanto o processo contra a BHP segue avançando na Corte inglesa, vítimas da tragédia de Mariana têm até o dia 21 de maio para preencherem o questionário de danos, necessário para a permanência na ação.

Para auxiliar seus clientes, o Pogust Goodhead disponibilizou canais de atendimento por WhatsApp (+31 9977 2525) e por telefone 0800 591 2557. O escritório também conta com diversos Centros de Atendimento presenciais.

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