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Comissão na Câmara dos Deputados avalia relatório sobre rompimentos de barragens

20 de novembro de 2023
em Legislação
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Comissão na Câmara dos Deputados avalia relatório sobre rompimentos de barragens

A comissão externa da Câmara dos Deputados responsável pela fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação está programada para se reunir nesta terça-feira (21) para debater e votar o relatório apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 13.

A comissão tem acompanhado os desdobramentos dos crimes socioambientais em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) após os rompimentos das barragens de rejeitos de minério de ferro. Esses desastres resultaram em quase 300 mortes e causaram graves danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A repactuação dos acordos está sob mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, devido ao insucesso das reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, resultou em 19 mortos e causou um impacto significativo nos aspectos econômicos, sociais e ambientais no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Enquanto isso, o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, resultou em mais de 270 mortes e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.

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