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Home Legislação

ArcelorMittal assina acordo de R$ 440 milhões para reparação coletiva em Itatiaiuçu

21 de junho de 2023
em Legislação, Sem categoria
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ArcelorMittal

Foto: Massimo Todaro/Shutterstock

A ArcelorMittal, juntamente com a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu, a Prefeitura local e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, assinaram um acordo que estabelece as bases para a reparação dos danos causados às comunidades e ao município de Itatiaiuçu, em Minas Gerais, devido ao acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) em fevereiro de 2019.

O acordo representa um avanço significativo na reparação integral das comunidades afetadas. Está previsto o repasse de aproximadamente R$ 440 milhões, incluindo os valores já investidos pela empresa em ações de reparação coletiva até o momento. Serão destinados R$ 300 milhões adicionais, além do compromisso de manter a Assessoria Técnica Independente por cinco anos.

A ArcelorMittal demonstra seu compromisso ao buscar uma solução consensual para os impactos causados, acreditando que o acordo, construído de forma coletiva, reflete essa postura. Todos os parâmetros foram discutidos com as partes envolvidas, permitindo a participação ampla dos afetados.

Os valores serão destinados às medidas de reparação indicadas pela comunidade e debatidas em conjunto entre os moradores, o município, a ArcelorMittal e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

A empresa reforça que tem agido com transparência e cautela desde o acionamento do PAEBM, mantendo-se comprometida em apoiar todas as famílias afetadas na busca por uma reparação completa.

A barragem da Mina de Serra Azul está inativa desde 2012, e sua estrutura é monitorada 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações diárias fornecidas à Agência Nacional de Mineração (ANM). Em 2019, a ArcelorMittal realizou a evacuação preventiva dos moradores da comunidade após o acionamento do PAEBM.

  • Leia também: IBRAM representará setor mineral, define Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial

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