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Por Ricardo Lima
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realiza no dia 16 de junho um debate público para esclarecer pontos das propostas de atualização das Normas Reguladoras da Mineração (NRM). O encontro será virtual, aberto a todos os interessados, e tem como foco dois temas em consulta pública: as normas gerais da mineração e as diretrizes de proteção ao trabalhador.
Consulta pública em andamento
Estão sob análise a Consulta Pública ANM nº 1/2025, que trata da atualização e do aperfeiçoamento das normas gerais do setor, e a Consulta Pública nº 2/2025, voltada à modernização da NRM 22, que aborda a proteção ao trabalhador na mineração. Ambos os textos estão disponíveis para leitura e contribuição na plataforma Participa + Brasil.
Embora o debate não seja um espaço para coleta formal de sugestões ou elaboração técnica das normas, ele tem por finalidade esclarecer dúvidas da sociedade civil e dos representantes do setor sobre o conteúdo das minutas em discussão. A ANM considera que um processo regulatório transparente depende da compreensão ampla dos temas por parte dos diversos atores envolvidos.
Participação e esclarecimento técnico
A reunião ocorrerá das 14h30 às 16h30, por meio da plataforma Microsoft Teams. O acesso está liberado por meio do link:
A ANM reforça a importância de que os participantes leiam previamente os textos das consultas públicas para melhor aproveitamento do debate. Os documentos podem ser acessados nos seguintes endereços:
Consulta Pública ANM nº 1/2025 – Normas Gerais:
Consulta Pública nº 2/2025 – NRM 22 – Proteção do Trabalhador:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/nrm-22
Por fim, a ANM destaca que o engajamento da sociedade contribui para normas mais eficientes, inclusivas e ajustadas à realidade do setor mineral brasileiro.
