A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou, no dia 26 de setembro, um manual e uma cartilha sobre Processos de Participação e Controle Social (PPCS), com o objetivo de aumentar a transparência e engajar a sociedade nos processos regulatórios da agência. Esses documentos fornecem diretrizes para as formas de participação social adotadas pela ANM, como Audiência Pública, Consulta Pública, Tomada de Subsídios e Reuniões Participativas, ferramentas fundamentais para a construção de uma governança mais democrática e inclusiva.
Segundo o Diretor-Geral da ANM, Mauro Sousa, a participação social é um dos pilares fundamentais do processo regulatório da agência. O manual e a cartilha foram desenvolvidos para promover a inclusão do cidadão na gestão pública, fornecendo informações qualificadas e acessíveis sobre os mecanismos participativos. A cartilha, direcionada ao público em geral, utiliza uma linguagem simplificada, enquanto o manual oferece uma visão mais técnica e detalhada, voltada para os profissionais do setor.
O Processo de Participação e Controle Social foi instituído pela ANM com a finalidade de fomentar a efetiva participação das partes interessadas, incluindo empresas, sociedade civil e usuários dos serviços regulados. A intenção é coletar subsídios que contribuam para o processo decisório da agência, garantindo que as políticas públicas relacionadas ao setor mineral reflitam as necessidades e expectativas da sociedade.
A ANM destaca que esses processos têm como objetivos principais: promover um ambiente propício para o encaminhamento de pleitos e sugestões;identificar aspectos relevantes sobre as matérias discutidas;dar publicidade às ações regulatórias da ANM, assegurando a transparência dos processos.Além disso, esses mecanismos reforçam a importância da participação popular nas decisões regulatórias, permitindo que diferentes segmentos da sociedade colaborem diretamente na formulação de normas que impactam o setor de mineração.
