A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) está prestes a realizar o primeiro encontro do Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral. O projeto, aprovado por unanimidade durante o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, será realizado no dia 24 de novembro, das 13h30 às 17h, em formato híbrido (videoconferência e na sede da AMIG), convocando municípios de todo o Brasil afetados pela mineração.
O tema central do encontro será a Reforma Tributária. José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, destaca a importância de analisar profundamente o texto em votação no Senado para compreender os impactos nas municipalidades mineradoras.
A programação inclui um debate sobre os possíveis prejuízos advindos da Reforma Tributária, conduzido pela consultora Tributária da AMIG, Rosiane Seabra. Além disso, haverá uma apresentação de um estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que evidencia os impactos da reforma na arrecadação dos municípios mineradores.
O Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral tem como objetivo principal discutir as principais pautas relacionadas à atividade mineradora e propor soluções junto aos governos Estadual, Federal e Congresso Nacional. A iniciativa visa promover mudanças nos parâmetros atuais da mineração, buscando impulsionar o crescimento econômico e social dos municípios.
Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Diversificação Econômica da AMIG, destaca que o fórum foi criado para fornecer aos municípios acesso total às informações por parte das mineradoras, discutindo temas como planos de aproveitamento econômico, longevidade das minas, prazos dos jazimentos e concessões.
A partir dos debates, será criado um observatório para divulgar decisões e proposições definidas em relatórios periódicos, garantindo transparência à sociedade. Waldir Salvador ressalta a importância dos municípios assumirem um protagonismo legal e efetivo em relação à atividade minerária em seus territórios.
