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Por Redação
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9/4), em segunda votação, a nova Lei de Mineração que abre o setor ao investimento privado e estrangeiro. A aprovação definitiva confirma e sanciona a proposta que havia passado pela primeira rodada de votação em março, consolidando um pacote de reformas econômicas apoiado pelos Estados Unidos para tentar estabilizar a economia do país. Informações segundo a Reuters.
A nova legislação substitui normas de 1999 e 2015, autorizando que companhias nacionais, estrangeiras e consórcios explorem ouro e outros minerais considerados estratégicos. As concessões agora previstas terão validade de 30 anos, podendo ser renovadas por dois períodos adicionais de 10 anos, totalizando até cinco décadas de exploração.
A medida ocorre em um contexto de flexibilização de restrições por parte da administração de Donald Trump, que tem incentivado a entrada de capital externo para fortalecer a gestão da presidente em exercício, Delcy Rodríguez. Washington tem elogiado a postura de Rodríguez na busca por investidores e na estabilização institucional após a captura de Nicolás Maduro por forças americanas em janeiro.
Embora o capital privado passe a ter maior acesso, o Estado venezuelano mantém a propriedade de todas as jazidas minerais e o Banco Central assume a responsabilidade direta pela comercialização do ouro. A estrutura tributária definida na lei estabelece royalties de até 13% sobre o valor bruto produzido e um imposto de até 6% para atividades de mineração primária.
Representantes do governo norte-americano, como o Secretário do Interior Doug Burgum, manifestaram otimismo com a segurança jurídica prometida pela nova lei. Segundo Delcy Rodríguez, mais de 100 investidores do setor de energia, majoritariamente dos Estados Unidos, já prospectaram oportunidades no país desde o início de sua gestão sob a promessa de garantias para o capital externo.
Apesar da aprovação final, empresários do setor destacam que a agilidade na emissão de licenças por parte de Washington será crucial para o sucesso da medida. Existe um interesse particular na exploração de terras raras, recursos que permanecem subaproveitados na Venezuela e que ganham relevância estratégica diante da instabilidade em outras regiões produtoras, como o Oriente Médio.
A abertura tenta encerrar um ciclo de insegurança para investidores, uma vez que a Venezuela ainda acumula dívidas bilionárias com gigantes da mineração, como Crystallex e Gold Reserve, resultantes de nacionalizações anteriores. Atualmente, os Estados Unidos autorizam transações específicas com a estatal Minerven, desde que os termos contratuais sigam os padrões da legislação norte-americana.
