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Por Warley Pereira
A decisão do comitê gestor do Fundo Clima de retirar a mineração do escopo das atividades elegíveis para financiamento reacendeu o debate sobre o papel da cadeia mineral na agenda de descarbonização e na expansão de tecnologias de baixo carbono. Em nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defendeu que o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Clima comtemple minerais estratégicos argumentando que são insumos indispensáveis para a transição energética global e para o fortalecimento de operações industriais mais sustentáveis.
Segundo o IBRAM, a exclusão ignora a função crítica de substâncias minerais como cobre, níquel, lítio, grafite, manganês, terras raras e silício na fabricação de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, linhas de transmissão e sistemas de armazenamento de energia. Na avaliação da entidade, sem esses insumos, a transição energética não avança em escala, competitividade nem segurança de suprimento sem o incentivo governamental.
A discussão ocorre em meio ao aumento da demanda global por minerais considerados críticos para cadeias produtivas ligadas à economia de baixo carbono. Para o setor, restringir o acesso da mineração a instrumentos públicos de financiamento climático compromete não apenas a expansão da oferta desses insumos, mas também a modernização tecnológica de empreendimentos que já vêm incorporando melhorias em eficiência operacional, gestão hídrica, segurança, recuperação de áreas e governança socioambiental.
Na avaliação do IBRAM, os recursos do Fundo Clima poderiam funcionar como alavanca para projetos minerários com padrão mais elevado de sustentabilidade, inclusive acima das exigências regulatórias já impostas ao setor. A entidade sustenta que a mineração industrial brasileira opera sob licenciamento ambiental, fiscalização contínua de órgãos públicos e cumprimento de exigências técnicas, ambientais e sociais permanentes.
Outro ponto levantado pela entidade é que a exclusão da atividade do escopo de financiamento pode abrir espaço, de forma indireta, para a produção mineral ilegal, ao desestimular a mineração formal, regulada e submetida a controles institucionais. Nesse entendimento, fortalecer a mineração industrial seria também uma forma de reforçar a rastreabilidade, a conformidade regulatória e a segurança da oferta mineral em um contexto de crescente pressão internacional por cadeias produtivas mais transparentes.
O IBRAM argumenta ainda que o Brasil não dispõe hoje de instrumentos de financiamento em escala compatível com as necessidades de expansão da atividade mineral, sobretudo em segmentos ligados aos minerais estratégicos da transição energética. Por isso, o acesso aos recursos do Fundo Clima seria, segundo a entidade, um mecanismo relevante para viabilizar investimentos em projetos mais modernos e de menor impacto ambiental.
A posição do IBRAM também adiciona uma crítica ao governo sugerindo que a exclusão da mineração dos recursos do Fundo Clima reflete desconhecimento técnico sobre o papel dos minerais na agenda climática ou a adoção de critérios não alinhados à materialidade do tema. Para a entidade, decisões sobre financiamento climático devem considerar evidências técnicas, segurança de suprimento e a contribuição concreta de cada elo da cadeia para a economia de baixo carbono.
A controvérsia expõe um dilema cada vez mais presente nas políticas públicas de clima e desenvolvimento: como conciliar a necessidade de ampliar a oferta de minerais essenciais à transição energética com critérios rigorosos de sustentabilidade, licenciamento e controle social. No caso brasileiro, o setor mineral defende que a resposta não está na exclusão do financiamento, mas no estímulo a projetos capazes de combinar competitividade, inovação, conformidade ambiental e redução de impacto.
