De acordo com informações da Agência Câmara de Notícia, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2809/2023, que estabelece a criação de uma certificação voluntária para a produção do chamado “lítio verde” no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares, agora será analisada pelo Senado.
O lítio é um insumo estratégico para diversas indústrias, com destaque para a fabricação de baterias utilizadas em veículos elétricos e dispositivos eletrônicos, além de aplicações na indústria farmacêutica e na produção de ligas metálicas. A versão “verde” desse mineral refere-se à produção com menor emissão de gases poluentes e geração reduzida de rejeitos.
Certificação para empresas sustentáveis
A proposta prevê que empresas que atendam a critérios ambientais poderão obter um selo que ateste a sustentabilidade do processo de extração do lítio. A certificação poderá ser concedida por projeto ou por empreendimento produtivo. Uma vez obtido o selo, a empresa poderá utilizá-lo em estratégias comerciais e de comunicação.
A regulamentação dos procedimentos de emissão, renovação e eventual cancelamento do certificado ficará a cargo do Poder Executivo. Além disso, as empresas certificadas deverão manter disponíveis na internet as informações relacionadas à produção e à certificação.
Entre os critérios previstos para a concessão do selo estão o uso majoritário de fontes renováveis de energia, ações de compensação ou neutralização das emissões de gases de efeito estufa e medidas de mitigação de impactos ambientais ao longo da cadeia produtiva.
Transição energética e críticas
A relatoria do projeto destacou que a certificação voluntária busca estimular o setor mineral a adotar práticas mais limpas, ao mesmo tempo em que fortalece a competitividade do Brasil na produção e exportação de lítio. Segundo o relator, a medida é um incentivo à inovação tecnológica e ao alinhamento com metas climáticas globais, contribuindo para uma transição energética com menor impacto ambiental.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), responsável por apresentar o projeto, destacou que a proposta foi desenhada para incorporar critérios ambientais por meio de mecanismos de mercado. O objetivo, segundo ela, é permitir que o setor evolua de forma espontânea, sem necessidade de controle direto por parte do Estado, evitando entraves à inovação e favorecendo a modernização das práticas minerárias.
Durante a tramitação, no entanto, algumas críticas foram levantadas por parlamentares que consideram a proposta superficial. Para eles, a ausência de um sistema de monitoramento contínuo e a falta de auditorias independentes podem enfraquecer a credibilidade do selo. Também foi apontado que o texto, ao não estabelecer critérios rigorosos, corre o risco de ser utilizado como estratégia de marketing ambiental, sem efetiva transformação no setor.
Apesar dessas ressalvas, a maioria dos deputados rejeitou mudanças sugeridas anteriormente pela Comissão de Minas e Energia, como a criação de um sistema nacional específico de certificação. Com isso, o projeto segue para o Senado em sua versão original aprovada pelo plenário.
