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Por Ricardo Lima
A partir de agora, extrair minérios de forma clandestina ou traficar fauna silvestre passa a integrar a categoria de “maior gravidade” entre os crimes ambientais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas. A classificação foi aprovada na 34ª assembleia da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPJC), encerrada na semana passada em Viena. Informações segundo a Agência Brasil.
O novo status não impõe sanções automáticas, mas cria parâmetros para que os países recalculem penas, fortaleçam investigações transnacionais e alinhem suas legislações ao padrão internacional.
Reconhecimento global e responsabilidade compartilhada
A resolução, construída sob liderança do Brasil, recebeu apoio unânime dos 193 integrantes da ONU. Pelo texto, mineração ilegal e tráfico de animais deixam de ser infrações apenas domésticas e passam a ter tratamento de responsabilidade partilhada, obrigando tanto nações produtoras quanto destinos de consumo a atuar contra oferta e demanda.
Além disso, cerca de 10% do texto foi redigido em voz passiva para ressaltar que “medidas repressivas deverão ser adotadas de maneira coordenada pelos Estados”, segundo nota oficial da CCPCJ distribuída após a votação.
Harmonização de normas
O documento também incentiva a harmonização legislativa, recomenda a participação de povos indígenas e comunidades afetadas nas estratégias de combate e, por fim, abre caminho para cooperação contra a lavagem de dinheiro ligada a esses delitos. Na prática, agências de aplicação da lei poderão compartilhar provas com mais agilidade e solicitar extradições baseadas em tipificações equivalentes.
Para o Ministério das Relações Exteriores, a aprovação sinaliza que o Brasil mantém protagonismo na agenda ambiental da ONU. A pasta indicou, ainda, que a nova diretriz reforçará iniciativas já em curso no país, como operações contra garimpo ilegal na Amazônia e programas de reabilitação de fauna resgatada.
