Especial Nova Política Minerais Críticos e Estratégicos
Warley Pereira Teodoro Diniz
A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos abre uma oportunidade para o Brasil ampliar sua participação nas cadeias globais de suprimento e transformar seu potencial mineral em desenvolvimento industrial. O desafio, entretanto, será criar condições para que os investimentos avancem além da extração e do beneficiamento, incorporando novas etapas de transformação, tecnologia e agregação de valor à produção nacional.
Essa foi uma das principais discussões do seminário “Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial”, realizado no dia 8 de outubro, em Brasília, pelo Instituto Diálogos. O encontro reuniu autoridades, empresários, dirigentes de entidades setoriais e especialistas para discutir os efeitos da nova legislação e as oportunidades de desenvolvimento das cadeias produtivas minerais no país.
A nova legislação estabelece instrumentos de financiamento, estímulo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e incentivos à agregação de valor. Também prevê uma estrutura de governança para a coordenação e acompanhamento da política, com o objetivo de aproximar a mineração das estratégias de desenvolvimento industrial.
Para Marisa César, presidente do Conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC), o debate mostra que a transformação do potencial mineral brasileiro em desenvolvimento econômico depende de uma agenda mais ampla, que envolve financiamento, licença social e definição das responsabilidades de cada segmento da cadeia produtiva.
“A gente discutiu temáticas muito relevantes, desde a questão da licença social, a questão do financiamento e uma questão que foi trazida no final: por que as empresas de mineração é que são as responsáveis por trazer a cadeia de transformação mineral?”, questionou.
A reflexão coloca em discussão um dos principais desafios da nova política: a industrialização dos minerais críticos exige investimentos e competências que ultrapassam a atividade de mineração e envolvem também empresas industriais, instituições financeiras, centros de pesquisa e desenvolvedores de tecnologia.
Desafio de transformar política em projetos industriais
Na avaliação de Frederico Bedran, diretor-executivo da AMC, a nova legislação estabelece instrumentos importantes para o desenvolvimento dos projetos minerais, mas sua efetividade dependerá da capacidade de promover a integração entre mineração e indústria.
Segundo ele, a lei reúne elementos necessários para que novos empreendimentos avancem, ao mesmo tempo em que cria uma estrutura de governança por meio de um conselho.
O principal desafio para Bedran será fazer com que esses instrumentos se traduzam efetivamente no adensamento das cadeias produtivas em território brasileiro. Foto: Instituto Diálogos
A criação dessa estrutura representa uma tentativa de aproximar a política mineral das estratégias de desenvolvimento industrial, estabelecendo prioridades e mecanismos de coordenação para projetos considerados estratégicos.
Entre os instrumentos debatidos pelo setor está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, apontado como mecanismo capaz de contribuir para a redução de riscos e ampliar as condições de financiamento dos empreendimentos minerais.
Oportunidades vão além das Terras raras
Pablo Cesário, diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), chamou atenção para a necessidade de o Brasil adotar uma visão abrangente sobre os minerais críticos e estratégicos, considerando não apenas as terras raras, mas também cadeias minerais já consolidadas e com grande potencial de expansão industrial.
Segundo Cesário, as terras raras são fundamentais para tecnologias que estão na fronteira do desenvolvimento, mas outros segmentos, como cobre, minério de ferro e alumínio, também oferecem oportunidades expressivas de investimentos e agregação de valor.
Para Pablo Cesário do IBRAM Brasil cadeia mineral brasileira é diversificada e vai além das terras raras. Foto: Instituto Diálogos
“Na verdade, ela é importante não pelo tamanho do investimento, mas pela cadeia industrial que ela pode criar”, afirmou, ao destacar a relevância das terras raras para o desenvolvimento de novas atividades industriais.
A avaliação reforça a importância de considerar o potencial de transformação associado a cada substância mineral. Enquanto as terras raras são utilizadas em aplicações tecnológicas sofisticadas, como ímãs permanentes e motores elétricos, o cobre é essencial para a eletrificação, redes de transmissão e infraestrutura energética. O minério de ferro e o alumínio, por sua vez, sustentam importantes cadeias industriais e de infraestrutura.
Para Cesário, a mineração passou a ser reconhecida como uma atividade capaz de impulsionar novas oportunidades de desenvolvimento econômico e tecnológico.
“A mineração é vista hoje como um portador de futuro”, afirmou.
Segundo ele, a cadeia mineral, incluindo segmentos como a indústria química, siderúrgica e metalúrgica, tem sido considerada um dos principais vetores potenciais de desenvolvimento do Brasil.
Industrialização precisa considerar limites econômicos e tecnológicos
Para Luiz Curado, conselheiro da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB) e diretor de Novos Negócios da australiana Power Minerals no Brasil, a nova política de minerais críticos poderá contribuir para estimular a industrialização brasileira.
Na avaliação do executivo, a proposta de ampliar a agregação de valor à produção mineral está alinhada à agenda de desenvolvimento industrial apresentada pelo governo federal e encontra receptividade no setor mineral.
Curado destacou que o objetivo de agregar mais valor aos recursos minerais, incorporar tecnologia e ampliar a segurança das cadeias produtivas representa uma oportunidade para o Brasil.
Ele ressaltou, entretanto, que o avanço da verticalização precisa respeitar as limitações e restrições inerentes a cada segmento da indústria mineral.
A observação evidencia que a transformação mineral exige condições específicas de mercado, disponibilidade de tecnologia, infraestrutura, escala produtiva e competitividade econômica. A existência de recursos minerais, por si só, não assegura a instalação de todas as etapas industriais no país.
Nesse contexto, a nova política poderá contribuir para aproximar empresas mineradoras, investidores e segmentos industriais interessados em desenvolver cadeias produtivas de maior valor agregado.
Integração entre política mineral e industrial
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), presidente do Conselho do Instituto Diálogos, destacou a importância da regulamentação da nova legislação para estabelecer uma conexão efetiva entre a política mineral e a política industrial brasileira.
Segundo a parlamentar, as cadeias industriais baseadas em minerais críticos e estratégicos encontram na regulamentação da lei uma oportunidade de ampliar a integração entre produção mineral, transformação industrial e desenvolvimento tecnológico.
Senadora Tereza Cristina ressaltou a importância de instrumentos para financiar o setor mineral brasileiro. Foto: Instituto Diálogos
Tereza Cristina ressaltou a importância de instrumentos capazes de favorecer o investimento, como o financiamento, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, os estímulos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e a inserção internacional das cadeias produtivas brasileiras.
A agenda ganha relevância em um cenário de crescente disputa internacional pelo acesso a minerais essenciais à transição energética, à digitalização e ao desenvolvimento de novas tecnologias.
Para o Brasil, o desafio será aproveitar sua disponibilidade de recursos minerais para ampliar não apenas a produção e as exportações, mas também a participação nacional nas etapas industriais e tecnológicas de maior valor agregado.
O seminário do Instituto Diálogos evidenciou que a nova política representa um avanço institucional, mas sua capacidade de promover a transformação industrial dependerá da articulação entre governo, setor mineral, indústria, instituições financeiras e centros de pesquisa.
Mais do que ampliar a extração de minerais críticos, o desafio brasileiro será transformar sua riqueza geológica em investimentos, inovação, competitividade industrial e desenvolvimento econômico de longo prazo.
