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Por Ricardo Lima
Gestores públicos, parlamentares, juristas e representantes da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira (20) em Belo Horizonte para a abertura do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil). O evento, considerado o maior do setor público minerário no país, tem como tema central a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, visando maior autonomia e justiça tributária para os municípios impactados.
O presidente da AMIG e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, destacou os desafios enfrentados pelas cidades mineradoras. “Crescimento real vemos nos lucros de quem extrai, enquanto as cidades ficam com os passivos e problemas. Temos a ilusão de tempos melhores, mas poucos percebem que há mais barragens, mais rejeitos e mais impactos irreversíveis para as famílias atingidas e o meio ambiente. A mineração traz mais ônus do que bônus”, afirmou.
Justiça tributária e impactos sociais
Lage reforçou o compromisso da associação com uma política que gere legados duradouros. “Chega de extrativismo, não aceitaremos migalhas em troca do que entregamos”, completou.
A vice-presidente da AMIG e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, ressaltou que os desafios permanecem os mesmos desde a criação da associação: “Estamos discutindo justiça tributária, marco regulatório e outros temas que já eram debatidos na criação da AMIG, mas sem avanços significativos”, lamentou.
O prefeito de Nova Lima (MG), João Marcelo Dieguez Pereira, alertou para o ônus social e econômico da mineração. “Muitas vezes, as cidades mineradoras são vistas como ricas, mas poucos enxergam o ônus social e as despesas que a mineração causa, seja na saúde, educação ou infraestrutura. Esses impactos são negligenciados e invisíveis”, destacou.
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, ressaltou a necessidade de legados positivos, citando o poema Confidência do Itabirano, de Carlos Drummond de Andrade: “O poema retrata a essência de Itabira e de tantas outras cidades mineradoras, que acabam se tornando apenas uma fotografia na parede. Precisamos mudar essa realidade e garantir que a mineração deixe legados positivos para as comunidades”, afirmou.
Protagonismo municipal e marco regulatório
O consultor da AMIG, Waldir Salvador, questionou a falta de protagonismo legal dos municípios. “Se a atividade mineral é reconhecida como de utilidade pública, essencial à vida humana e regida por normas estaduais e federais, por que os municípios precisam criar seus próprios marcos legais? Porque o marco federal é falho, ultrapassado e desrespeita o pacto federativo”, explicou.
Salvador ainda destacou os prejuízos acumulados com a ausência de governança eficiente: “Desde a vigência da Lei Kandir, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão, enquanto o Pará perdeu aproximadamente R$ 40 bilhões até 2019. Precisamos de uma legislação que garanta segurança jurídica, maior arrecadação, controle ambiental e autonomia administrativa para os municípios”, concluiu.
O encontro seguiu com debates e apresentações voltadas à construção de um setor minerário mais justo, sustentável e atento às necessidades das cidades e das populações impactadas.
