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Por Ricardo Lima
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para pedir a paralisação imediata de um trecho da segunda linha da Estrada de Ferro Carajás (EFC) que atravessa a Terra Indígena (TI) Mãe Maria, no sudeste do Pará. Segundo o órgão, a mineradora Vale estaria operando a via duplicada sem Licença de Operação (LO) emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e sem realizar a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados. O Ibama também foi incluído como réu na ação.
Além da interrupção das atividades no local, o MPF também pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos aos povos indígenas que vivem na área.
A ação foi protocolada na última sexta-feira (27). De acordo com as investigações, o trecho questionado corta cerca de 18 quilômetros da Terra Indígena Mãe Maria, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins (PA), onde vivem aproximadamente 1,2 mil indígenas dos povos Gavião Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãtikatêjê.
Na ação civil pública, a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar afirma que a Vale solicitou ao Ibama que os novos trechos duplicados fossem incorporados à licença de operação já existente para a ferrovia original. Contudo, parecer técnico do próprio órgão ambiental, emitido em novembro do ano passado, apontou impedimentos para a concessão da autorização.
Impactos ambientais e pendências no licenciamento
O documento indicou pendências no cumprimento de condicionantes ambientais e registrou impactos socioambientais relevantes na região. Entre eles, degradação de recursos hídricos, poluição sonora e contaminação da água por metais pesados.
Segundo o parecer técnico citado pelo MPF, foram identificados sinais de bioacumulação de mercúrio em cursos d’água e em peixes da região. O laudo também apontou necessidade de destinação adequada de resíduos gerados pelas obras, como dormentes, trilhos e concreto.
A ação também menciona falhas de transparência no Plano Básico Ambiental (PBA), incluindo ausência de registros de reclamações apresentadas por indígenas. Outro ponto citado é a inexistência de manifestação favorável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre o componente indígena do empreendimento.
Para o MPF, esse conjunto de fatores pode gerar insegurança alimentar e hídrica para as comunidades da terra indígena. O órgão também afirma que os registros reunidos na investigação tornam “inequívoco que a operação da linha de expansão da ferrovia não possui, atualmente, a devida autorização para funcionamento”.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Ibama a adoção imediata de medidas fiscalizatórias e a aplicação das sanções administrativas cabíveis contra a mineradora.
Entre os pedidos, também está a inversão do ônus da prova, com a exigência de que a Vale apresente imagens de câmeras instaladas ao longo da ferrovia desde dezembro de 2025, para verificar desde quando a operação da nova linha estaria ocorrendo.
No julgamento final do processo, o MPF solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor sugerido corresponde ao dobro do lucro médio obtido com a operação da linha duplicada durante o período sem licença.
Parte dos recursos, segundo o órgão, deveria financiar projetos sociais, ambientais e culturais voltados às comunidades indígenas impactadas, sob supervisão do MPF e do Judiciário.
Manifestações de Vale e Ibama
A Vale informou por meio de nota ao mercado, na quarta-feira (4), que tomou conhecimento da ação por meio de comunicado do Ministério Público Federal:
“A Companhia esclarece que já se manifestou nos autos e que apresentará oportunamente a sua defesa”, informou a mineradora em nota.
A empresa acrescentou que, neste momento, o tema “não representa impacto operacional relevante” e reiterou “seu compromisso com a transparência e com a colaboração com as autoridades”.
Procurado pelo Minera Brasil, O Ibama informou que foi comunicado sobre a tramitação da ação civil pública na terça-feira (3) e que está analisando o caso.
“O Ibama está avaliando as informações apresentadas e tomará as providências necessárias, no âmbito de suas atribuições”, disse o órgão ambiental em nota.
A autarquia também esclareceu que não concedeu licença de operação para a duplicação da ferrovia no trecho citado na ação.
