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por Fernando Moreira de Souza
A mineradora Copelmi comunicou oficialmente à Justiça Federal a desistência dos projetos de mineração da Mina Guaíba e da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, localizados no Rio Grande do Sul. A decisão, divulgada nesta terça-feira (25), ocorre após anos de embates judiciais e questionamentos ambientais.
A Mina Guaíba vinha enfrentando impasses legais desde 2022, quando a Justiça determinou o arquivamento do processo de licenciamento devido ao descumprimento de normas legais e à exclusão de comunidades indígenas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). A informação foi registrada nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Internacional Arayara, em conjunto com a Associação Indígena Poty Guarani e outras entidades representativas do povo Guarani no estado.
“O objetivo da ação era suspender o licenciamento, destacando omissões e a exclusão das comunidades indígenas do estudo ambiental”, afirmou Fernanda Coelho, gerente jurídica da Arayara.
Questionamentos ambientais e impacto hídrico
A UTE Nova Seival, outro projeto da Copelmi, também vinha sendo alvo de questionamentos por organizações ambientais devido a falhas no licenciamento. Movida a carvão mineral, a usina previa ser instalada no município de Hulha Negra (RS), utilizando mais de 38 mil metros cúbicos de água por dia, o equivalente ao consumo de uma cidade com 230 mil habitantes. O impacto era especialmente preocupante devido à recorrente escassez hídrica na região da Campanha, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Apesar das críticas e da pressão judicial, a Copelmi não apresentou justificativas para a desistência. Em 2021, o Instituto Preservar e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) entraram com uma ação para suspender a audiência pública sobre o projeto, argumentando que a Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não havia sido cumprida. Embora a Justiça tenha inicialmente negado o pedido, a sentença final anulou a audiência, levando a empresa a recorrer.
Implicações da desistência
A decisão da Copelmi reforça o papel da litigância climática na contestação de projetos baseados em combustíveis fósseis. Para o Instituto Arayara, o processo judicial envolvendo a UTE Nova Seival estabeleceu precedentes importantes. Entre as determinações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), destacam-se a inclusão de diretrizes legais nos Termos de Referência dos licenciamentos de usinas termelétricas no estado, alinhadas à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e à Lei Estadual 13.594/10, que institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC).
Ademais, o tribunal reforçou a necessidade de Avaliação Ambiental Estratégica e a inclusão de análise de riscos à saúde humana nos processos de licenciamento de usinas termelétricas. “Essas ações vão além das vitórias judiciais. Elas forçam empresas a reconsiderar investimentos em atividades de alto impacto ambiental, diante dos riscos legais envolvidos”, analisou Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da Arayara.
A desistência da Copelmi representa um marco nas disputas ambientais e pode influenciar decisões futuras sobre empreendimentos que utilizam combustíveis fósseis no Brasil.
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