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Por Ricardo Lima
Minas Gerais tornou-se o primeiro estado do país a formalizar um acordo específico com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reforçar a segurança e gestão ambiental em áreas de mineração desativadas, paralisadas ou abandonadas
O convênio foi firmado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e prevê ações conjuntas para mitigar riscos ambientais, assegurar a estabilidade das estruturas e orientar o uso futuro das áreas afetadas pela atividade mineral.
Feam destaca avanço na gestão ambiental
O diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas Mineradas da Feam, Roberto Junio Gomes, destacou a importância da medida ao programa Deadline, da rádio 98 News, da Rede 98. Segundo ele, muitos territórios mineiros mantêm uma forte dependência econômica da mineração, acumulando também impactos ambientais que precisam de soluções eficazes.
“A gente tem observado uma série de territórios com uma dependência muito forte desses empreendimentos minerários e uma quantidade significativa de passivos ambientais que precisam ser tratados, para que essas áreas que sofrem com as atividades desses empreendimentos, sejam devidamente reintroduzidas ao contexto local, permaneçam ali, e deem uma continuidade para a vida daquele território, com qualidade ambiental, com novas interfaces econômicas”, afirmou.
Estado avança em transparência
De acordo com Roberto, Minas tem se estruturado de forma consistente desde a promulgação da Lei Estadual 23.291/2019, que criou a política própria de segurança de barragens. O dirigente assegura que o estado tem se destacado no cumprimento de metas e no fortalecimento da fiscalização.
“Eu posso sinalizar com bastante tranquilidade que a gente, desde o advento da lei 23.291 de 2019 que é estadual e que – então a gente tem a nossa política estadual de segurança de barragens – o estado se aparelhou para cumprir as obrigações. Hoje, a gente tem sistemas com mais transparência, nós temos fiscalizações mais próximas. Então, eu posso dizer que sim, que a gente está muito bem posicionado na gestão de barragens”, afirmou.
O reconhecimento, segundo ele, foi confirmado por relatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que apontam a Feam como referência entre os órgãos fiscalizadores do país.
