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Por Ricardo Lima
O licenciamento ambiental e regulatório tornou-se o principal obstáculo para a mineração na América Latina. Apesar de ser um vetor estratégico para o desenvolvimento econômico, criação de empregos e atração de investimentos, o setor enfrenta processos lentos, desarticulados e, em muitos casos, imprevisíveis.
Um novo relatório da plataforma BNamericas revela que, em países como Chile, Brasil e Peru, o tempo necessário para obter licenças pode ultrapassar uma década. No Chile, por exemplo, projetos de mineração exigem cerca de 500 autorizações e podem levar até nove anos para sair do papel — número que sobe para 12 anos quando há envolvimento de usinas de dessalinização. No Brasil, as estimativas variam entre cinco e dez anos, mas é comum que a tramitação ultrapasse esse limite.
“Os atrasos na obtenção de licenças tornaram-se uma barreira decisiva para o desenvolvimento de minas – e, por extensão, para o progresso econômico nacional”, alerta o documento. A situação é agravada pela sobreposição de competências entre órgãos federais, estaduais e municipais, como no caso da Argentina, onde a complexidade institucional dificulta o andamento de projetos mesmo com aprovação fiscal rápida em algumas províncias. Já na Colômbia, o licenciamento ambiental para exploração mineral está, na prática, congelado.
Dificuldades estruturais e tentativas de modernização
Segundo o estudo, diversos fatores contribuem para o quadro de lentidão. Entre eles, destacam-se a escassez de recursos técnicos e financeiros nas agências reguladoras, a alta rotatividade de gestores públicos e a ausência de mecanismos integrados de análise e aprovação.
Além disso, novas exigências legais — como salvaguardas ambientais, maior proteção às comunidades indígenas e participação social — embora legítimas, não foram acompanhadas por reformas institucionais que garantam agilidade e clareza.
“O processo de licenciamento é frequentemente prejudicado pela falta de financiamento e expertise nas agências reguladoras, rotatividade frequente de lideranças, regras conflitantes ou vagamente definidas”, aponta o relatório.
Apesar dos desafios, algumas iniciativas começam a surgir. O Chile, por exemplo, aprovou uma lei que busca racionalizar o licenciamento setorial, e implementa a plataforma digital SUPER. O México revisa suas normas regulatórias e tem mostrado maior diálogo com representantes do setor mineral. No Brasil, um projeto para fixar prazos e simplificar etapas foi aprovado no Senado, mas ainda carece de regulamentação.
Já o Peru lançou um Balcão Único Digital (VUD) voltado à exploração mineral, embora seu alcance ainda seja limitado. Equador e Argentina também adotaram medidas pontuais, enquanto a Colômbia permanece estagnada no tema.
Comparativo dos países em licenciamento mineral
⦁ Chile: 9 anos para mineração, 12 anos para dessalinização. Mais de 500 licenças por projeto.
⦁ Peru: 200 a 400 licenças; até 15 anos no total. Autoridade regulatória fragmentada.
⦁ Brasil: 5 a 10 anos, sem prazos fixos. Processo com 9 etapas.
⦁ Equador: 3 a 6 anos para aprovações ambientais; mais de 20 mil processos pendentes.
⦁ Colômbia: Licenças de exploração paralisadas. Nenhuma nova licença ambiental concedida.
⦁ México: Melhorias recentes; 40 licenças emitidas sob nova administração.
⦁ Argentina: Cerca de 1 ano para certificado fiscal; outras licenças variam por província.
Falta de estrutura e excesso de exigências
Segundo o estudo, diversos fatores contribuem para o quadro de lentidão. Entre eles, destacam-se a escassez de recursos técnicos e financeiros nas agências reguladoras, a alta rotatividade de gestores públicos e a ausência de mecanismos integrados de análise e aprovação.
Além disso, novas exigências legais — como salvaguardas ambientais, maior proteção às comunidades indígenas e participação social — embora legítimas, não foram acompanhadas por reformas institucionais que garantam agilidade e clareza.
“O processo de licenciamento é frequentemente prejudicado pela falta de financiamento e expertise nas agências reguladoras, rotatividade frequente de lideranças, regras conflitantes ou vagamente definidas”, aponta o relatório.
Caminho para destravar o setor
O estudo conclui que liberar o potencial da mineração na região exigirá não apenas novas legislações, mas também maior coordenação institucional, capacitação das agências e compromissos firmes com prazos e transparência, sem abrir mão dos critérios ambientais e sociais.
Dado o papel da América Latina como fornecedora de minerais essenciais à transição energética global, o avanço no tema é considerado urgente. “A saúde das economias – e a transição energética global – pode depender disso”, finaliza o relatório.
