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Por Ricardo Lima
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolveu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo Consórcio Santa Quitéria, que busca licenciar uma mina de urânio e fosfato na Fazenda Itataia, a cerca de 210 km de Fortaleza. O parecer técnico, concluído em 1º de julho, aponta a necessidade de informações complementares para que o pedido de Licença Prévia (LP) possa seguir em análise. Informações segundo o Diário do Nordeste.
Em nota, o consórcio — formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela Fosnor, da marca Galvani — confirmou o recebimento da solicitação e afirmou que “a equipe já está trabalhando para atender às demandas assim que possível”. Segundo a empresa, o retorno “reforça a confiança do órgão ambiental na qualidade dos estudos apresentados até o momento” e “fortalece a expectativa de obtenção da Licença Prévia ainda em 2025”.
Projeto prevê R$ 2,3 bilhões em investimentos
O Projeto Santa Quitéria prevê a exploração simultânea de fosfato e urânio, com potencial para abastecer setores como fertilizantes, ração animal e energia nuclear. O empreendimento cobre uma área de 5,8 mil hectares e prevê R$ 2,3 bilhões em investimentos, podendo beneficiar estados do Norte e Nordeste.
Apesar do potencial econômico, o projeto enfrenta resistência de comunidades locais, ambientalistas e pesquisadores. Em março, duas audiências públicas ocorreram nas cidades de Itatira e Santa Quitéria. Os encontros foram marcados por protestos e críticas sobre os riscos à biodiversidade e à saúde da população. “O Consórcio Santa Quitéria não conseguiu demonstrar viabilidade socioambiental”, afirmou Rafael Dias de Melo, doutorando da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Os temas da saúde pública, da segurança hídrica do empreendimento, do impacto da biota continuam como temas de extrema preocupação”.
Cinco documentos foram protocolados no processo de licenciamento, incluindo um parecer técnico liderado por professores da UFC. O Ibama afirma que todas as manifestações estão sendo consideradas e reforça que “mantém o compromisso de assegurar a participação social e a análise criteriosa dos estudos ambientais, priorizando a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do país”.
Em paralelo ao processo no Ibama, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) já aprovou o local da unidade de beneficiamento de urânio. Essa é a etapa inicial do licenciamento mínero-industrial associado ao empreendimento.
Etapas do licenciamento ambiental
O processo de licenciamento ambiental no Brasil segue três fases distintas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Cada etapa é conduzida pelo órgão licenciador — no caso, o Ibama — conforme o avanço do empreendimento e o nível de impacto previsto.
A LP é a primeira autorização a ser concedida e atesta a viabilidade ambiental do projeto, além de estabelecer os requisitos básicos para as fases seguintes. A LI permite a instalação da infraestrutura conforme planos aprovados, com medidas de controle e mitigação ambiental. Já a LO autoriza o início das atividades operacionais, desde que todas as condições e obrigações ambientais tenham sido cumpridas. O Projeto Santa Quitéria ainda aguarda o desfecho da etapa inicial.
