A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório anual sobre a segurança das barragens de mineração no país. O documento elaborado pela Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração traz uma radiografia minuciosa sobre as fiscalizações realizadas pela Agência em 2023.
No ano passado, a ANM realizou 365 vistorias em 315 estruturas, das quais 267 barragens estavam incluídas na Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração (PNSB), correspondendo a 57,8% de todas as 462 barragens incluídas na (PNSB).
Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Bahia e São Paulo são os estados onde se concentraram a maioria das fiscalizações de barragens. Somente em Minas Gerais foram 191 vistoria da ANM, em 141 barragens no decorrer de 2023.
“As barragens de mineração no Brasil estão em situação muito melhor. Estamos numa evolução de melhoria desse monitoramento, das fiscalizações e do próprio diagnóstico da saúde dessas estruturas.” avalia Luiz Paniago Neves, superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM.
Paniago destaca que sua avaliação pode ser comprovada pelo fato de que houve redução de 50% na quantidade de barragens em nível 2 de emergência, ou seja que tinha um problema que não conseguia ser solucionado e a coloca numa condição crítica. “Nessa condição eram oito estruturas em 2022, e fechamos com quatro barragens em nível 2 em 2023”, diz.
Ele destaca que a ANM tem focado em tecnologia e capacitação dos profissionais da agência para garantir a segurança das barragens no país. Paniago comenta que a equipe de fiscalização foi reforçada com 62 novos servidores que chegaram por concurso público.
“A gente aumentou em mais de 100% a nossa força de trabalho, o que nos permitiu chegar a 365 vistorias no ano passado. Praticamente uma por dia. Isso mostra que estamos muito presentes nessas estruturas. Nosso corpo técnico está qualificado, todo mundo que trabalha na superintendência de Segurança de Barragens tem pelo menos especialização no tema – mestrado ou doutorado -, além de ir várias vezes nas estruturas, nossa vistoria é técnica, qualificada. E isso é bom para a população brasileira”, explica Paniago.
“Depois Mariana e Brumadinho, nós não tivemos nenhum acidente grave com perdas de vidas, com barragem de mineração. Estamos no caminho certo para poder salvaguardar a população brasileira no que se refere a segurança das barragens de mineração”, diz o superintendente da ANM.
SIGBM é Reconhecido Internacionalmente
Estudo recente publicado pela revista científica Science Direct , onde o modelo brasileiro de gestão de barragens, conhecido como Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), foi comparado com sistemas similares de 36 países. O SIGBM foi classificado como o sistema mais completo, seguro e transparente, comparando a países avaliados, entre eles EUA, Canadá, China, México, Peru, Índia, África do Sul.
“A base do SIGBM, apresenta a pontuação mais alta, em 16 categorias de informações. Destacamos a importância das bases de dados públicas e mostramos que a maioria não consegue apresentar de forma abrangente informações relevantes, precisas, oportunas e compreensíveis para uma série de partes interessadas”, diz trecho do estudo.
O SIGBM permite ao cidadão ter acesso ao Cadastro Nacional de Barragens de Mineração da ANM, consultar a classificação atualizada das barragens de mineração do Brasil em tempo real e suas estatísticas, a localização das estruturas na forma de mapas interativos, visando maior transparência e interação com os dados de segurança de barragens de mineração da ANM.
Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração (PNSB)
As barragens inclusas na PNSB são classificadas quanto à Categoria de Risco (CRI) e ao Dano Potencial Associado (DPA). Segundo o relatório da ANM, no final de 2022, o cadastro apresentava os seguintes percentuais de estruturas: CRI Alto (13%), Médio (19%) e Baixo (68%) e DPA Alto (57%), Médio (34%) e Baixo (9%). Ao final do ano de 2023, o cadastro apresentava os seguintes percentuais de estruturas: CRI Alto (15%), Médio (18%) e Baixo (67%) e DPA Alto (59%), Médio (32%), Baixo (9%)).
A categoria de risco de uma barragem de mineração considera características técnicas, estado de conservação e plano de segurança das barragens. Analisando que o dano potencial associado computa fatores relativos à localização da barragem, população a jusante, impacto ambiental e impacto socioeconômico, que de acordo com o relatório não costumam variar ao longo do tempo. Sendo que uma boa gestão de barragens resulta a longo prazo em diminuição ou estabilidade da categoria de risco.
Barragens em Níveis de Emergência
As barragens de mineração que apresentam anomalias capazes de colocar em risco sua segurança ou que não possuem estabilidade declarada, segundo relatório tiveram seu nível de emergência acionado, que a depender da gravidade da situação são classificados em Nível de Alerta: Nível de Emergência 1, 2 e 3. No ano passado foram emitidos 25 alertas, sendo 60 barragens com alerta nível 1; quatro barragens nível 2 e três barragens classificadas nível 3.
Embora não tenha ocorrido nenhum acidente em 2023, a ANM registrou incidentes que demandaram ações emergenciais por parte da equipe de fiscalização, que investigaram os incidentes, supervisionando a gestão das mineradoras para garantir a segurança das estruturas fiscalizadas.
Entre os incidentes citados no relatório em 2023, consta o deslizamento nos taludes da barragem 2, da NEXA Recursos Minerais, localizada em Paracatu-MG. Duas barragens da CMOC, em Goiás também foram objeto de fiscalização extraordinária pela ANM, pois devido às chuvas houve falha no sistema de bombeamento do rejeitoduto e sofreram processos erosivos em suas estruturas; barragens da Vale, AngloGold Ashanti e AngloGold também foram vistoriadas pela equipe da ANM.
Confira o relatório na íntegra: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/relatorios-anuais-de-seguranca-da-barragens-de-mineracao-2/relatorio-anual-2023-final-1.pdf
