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Por Redação
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), vai assinar na quarta-feira (18) um memorando de entendimento com o governo de Donald Trump visando cooperação em minerais críticos e terras raras, antecipando-se a um acordo ainda não concluído entre Brasil e Estados Unidos. O estado concentra a única mineradora de terras raras em operação no país, e outros projetos estratégicos do setor, consolidando-se como peça-chave na política mineral brasileira. As informações são da Folha de S. Paulo.
Segundo texto de divulgação do evento do qual a Folha teve acesso, o acordo prevê fortalecer a cooperação bilateral por meio de pesquisa, capacitação e estímulo a um ambiente regulatório mais competitivo, além de incentivar parcerias entre governos, universidades e empresas e apoiar o desenvolvimento de processamento e manufatura de maior valor agregado em Goiás.
A assinatura ocorrerá no Consulado-Geral dos Estados Unidos, em São Paulo, antes de evento promovido pela Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), que reunirá autoridades e executivos do setor.
Impasse federal e iniciativa estadual
As negociações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump sobre minerais críticos se arrastam desde o ano passado, travadas principalmente por divergências em torno do local de processamento das matérias-primas, ponto considerado estratégico pelo governo brasileiro.
Enquanto isso, as tratativas com Goiás avançaram. Em fevereiro, Caiado esteve em Washington, D.C. durante o anúncio de alianças dos EUA com países da União Europeia, além de Japão e México, para reforçar cadeias de suprimento de minerais críticos. No mesmo período, a mineradora Serra Verde, a única em operação no Brasil nesse segmento, recebeu ampliação de financiamento de um banco estatal americano, que também garantiu o direito de participação acionária minoritária na empresa.
Além da Serra Verde, Goiás abriga projetos como o da mineradora Aclara, que também recebeu aportes dos Estados Unidos e planeja expandir suas operações, incluindo a construção de uma refinaria em território americano até 2028.
Limites legais e repercussões
Apesar do avanço, especialistas apontam limitações institucionais. De acordo com Welber Barral, fundador da consultoria BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior, governos estaduais podem firmar acordos de cooperação, mas não tratados internacionais formais, que são competência exclusiva da União. Além disso, a concessão de direitos minerários permanece sob responsabilidade federal, por meio da Agência Nacional de Mineração.
Ainda assim, estados têm influência em áreas como licenciamento ambiental e incentivos fiscais. Segundo analistas, qualquer tentativa de privilegiar empresas estrangeiras pode gerar questionamentos em instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Comércio.
O tema deve ganhar dimensão diplomática nas próximas semanas, com a expectativa de que minerais críticos integrem a agenda de uma possível visita de Lula a Washington, em meio à disputa global por cadeias seguras de fornecimento desses insumos estratégicos.
