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Por Ricardo Lima
O governo de Goiás anunciou o fim da cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), medida que, segundo o Executivo estadual, busca melhorar as condições de produção e reduzir custos para setores produtivos como a mineração e o agronegócio, além de ampliar a competitividade econômica no Estado. O projeto de lei que revoga a cobrança deve ser enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (19/02).
A decisão foi comunicada pelo governador Ronaldo Caiado, ao lado do vice-governador Daniel Vilela, durante sessão solene na Assembleia Legislativa de Goiás, realizada na quarta-feira (18/02).
O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado em 2022 pelo Governo de Goiás com o objetivo de captar recursos financeiros oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado e destiná-los à implementação de obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas.
Desde sua criação, o Fundeinfra teve como objetivo principal atender demandas do setor agropecuário relacionadas à logística e à infraestrutura, especialmente no escoamento da produção, na conservação de rodovias e na melhoria da malha viária estadual.
Segundo o governador, fatores como a ausência de seguro rural amplo, condições climáticas adversas, altos custos de produção e queda nos preços dos produtos agrícolas motivaram a medida.
“Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, afirmou Caiado.
Durante a formulação da política, o setor de mineração foi incluído na base de contribuição como estratégia para ampliar a arrecadação e viabilizar investimentos prioritariamente voltados ao agronegócio. Representantes da indústria mineral defendiam que a atividade extrativista também depende fortemente de infraestrutura logística e poderia integrar de forma estratégica a política pública.
Impactos para a mineração goiana
O Sindicato das Indústrias de Mineração dos Estados de Goiás e Distrito Federal (MINDE) participou das discussões sobre o fundo, contribuindo tecnicamente para o debate e defendendo soluções equilibradas para sua implementação.
Para o presidente do MINDE, Luiz Antônio Vessani, o fim do Fundeinfra ocorre em um momento estratégico para a mineração em Goiás, que vem ganhando destaque nacional e internacional na produção de minerais críticos, especialmente terras raras.
“Goiás abriga hoje o único projeto em produção de terras raras no Brasil (Serra Verde). Isso coloca o Estado no radar global de uma cadeia estratégica para a transição energética e para a nova economia industrial”, destaca.
Luiz Antônio Vessani. Foto: Cristiano Borges / MINDE.
O dirigente também ressaltou iniciativas do governo estadual voltadas ao fortalecimento do setor, como a criação de uma autoridade estadual dedicada aos minerais críticos, a inclusão da mineração no programa ProGoiás e o convênio de cooperação tecnológica com a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Vessani explica que, com o encerramento do fundo, os custos associados à movimentação e exportação de minérios tendem a diminuir, o que amplia a competitividade do setor.
“O encerramento do Fundeinfra contribui para ampliar a previsibilidade e o ambiente de planejamento do setor, especialmente no segmento exportador”, disse. “Sua revogação reduz custos e melhora as condições de competitividade para minerais como níquel, nióbio, ouro e terras raras.”
Para Vessani, o momento é de consolidar políticas públicas integradas que transformem o potencial mineral do Estado em desenvolvimento econômico, geração de empregos e aumento da competitividade regional.
“O momento agora é de olhar para frente. Goiás tem a oportunidade de consolidar uma gestão pública moderna, proativa e integrada da mineração”, concluiu.
