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Por Ricardo Lima
Após a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), realizada em 16 de outubro, em Brasília, o colegiado aprovou seis resoluções que marcam o início efetivo de suas atividades. As normas, já disponíveis no site oficial do Ministério de Minas e Energia, estabelecem as diretrizes iniciais para o desenvolvimento sustentável e competitivo do setor mineral brasileiro. A criação do CNPM tem como objetivo estabelecer um espaço de articulação entre o governo, o setor produtivo e a sociedade civil.
O conjunto de medidas aprovadas trata de temas estruturantes para a política mineral brasileira, com ações que vão desde ajustes administrativos até iniciativas estratégicas de longo prazo. As resoluções incluem:
Aprovação do Regimento Interno do CNPM, que define o funcionamento, a estrutura e as competências do colegiado, assegurando transparência e eficiência às suas deliberações. Criação de Grupo de Trabalho (GT) sobre taxas e encargos minerais, voltado à revisão dos mecanismos de arrecadação e distribuição de recursos provenientes da mineração.
Criação de GT sobre minerais críticos e estratégicos, com foco em mapear insumos essenciais à indústria de alta tecnologia, energia limpa e defesa nacional. Resolução sobre desenvolvimento sustentável na mineração, que alinha a exploração mineral às diretrizes ambientais e sociais da Política Nacional de Meio Ambiente.
Definição das prioridades da política mineral brasileira, incluindo inovação tecnológica, diversificação produtiva, agregação de valor e fortalecimento das cadeias minerais. Diagnóstico da fiscalização das atividades de mineração no país, voltado ao aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança operacional, em articulação com a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Diretrizes para transição energética e minerais críticos
As primeiras resoluções do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) indicam a intenção do Ministério de Minas e Energia (MME) de orientar a política mineral em consonância com as metas de transição energética e economia de baixo carbono.
Instituído para apoiar o governo federal na formulação e execução da Política Mineral Nacional, o CNPM é composto por representantes do setor produtivo, da sociedade civil, de órgãos reguladores e de ministérios, responsáveis por contribuir para a definição e acompanhamento das diretrizes estratégicas do setor. Entre os temas aprovados estão a criação de grupos de trabalho sobre sustentabilidade, taxas e minerais críticos — como lítio, níquel, grafite e terras-raras — usados em baterias e tecnologias de energia limpa.
O colegiado também aprovou um diagnóstico sobre a fiscalização das atividades minerárias, com foco em aprimorar o monitoramento e a segurança operacional em articulação com a Agência Nacional de Mineração (ANM). As resoluções reforçam a integração entre o CNPM e o Ministério de Minas e Energia (MME) para alinhar a política mineral às metas climáticas e de inovação tecnológica previstas em compromissos internacionais, como o Acordo de Paris e a COP 30.
