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Por Fernando Silva, Diretor de Compliance da Alpha Minerals
O conceito de “Compliance” tem ganhado cada vez mais relevância no setor da mineração de ouro. Originado do verbo inglês “to comply”, significa estar de acordo com leis, normas e princípios éticos. No contexto empresarial, representa a prática de cumprimento de regulamentos e boas práticas de governança, garantindo transparência e responsabilidade nas operações corporativas.
O profissional de Compliance desempenha um papel essencial na prevenção de riscos legais, ambientais, financeiros e reputacionais, assegurando que as atividades de lavra e comercialização do ouro estejam alinhadas com as exigências regulatórias. Principalmente no Brasil, onde a mineração de ouro tem impacto econômico, ambiental e social significativo, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, a presença do Compliance é ainda mais crucial para combater problemas como extração ilegal, como a degradação ambiental, o uso indevido do mercúrio e violações de direitos humanos.
O setor de mineração no Brasil, especialmente o garimpo, enfrenta desafios significativos no processo de exportação. Recentemente, observamos gargalos que impactaram a comercialização de ouro e outros minerais, em grande parte a devido a fiscalizações mais rigorosas da Receita Federal. No entanto, enquanto algumas operações encontraram dificuldades, empresas bem estruturadas conseguiram normalizar suas exportações com mais rapidez. Mas por quê?
A resposta está na adoção de processos sólidos e no cumprimento das exigências regulatórias. Produtores que já possuíam boas práticas de compliance conseguiram manter suas atividades de forma mais fluida, garantindo melhores preços de venda e segurança jurídica. Isso demonstra que estar regularizado não só evita obstáculos, mas também melhora a competitividade no mercado.
É importante, contudo, separar dois conceitos que muitas vezes são confundidos: garimpo e extração ilegal. O garimpo é uma atividade tradicional e essencial para muitas comunidades, enquanto a extração ilegal se refere àquelas operações que não seguem as normas ambientais e regulatórias. Nosso objetivo é mostrar aos pequenos mineradores caminhos para que ele possa atuar dentro da legalidade, garantindo sua sustentabilidade e longevidade no mercado.
Sabemos que há diversas exigências a serem cumpridas e que o processo pode parecer burocrático, mas adotar regras de compliance é a receita para superar obstáculos. O diálogo aberto com os garimpeiros e a busca por soluções viáveis são fundamentais para que todos possam prosperar em um ambiente regulado e transparente.
O caminho para sair do estágio de garimpo para pequena mineração pode parecer ser desafiador, mas os benefícios são claros: acesso a mercados mais amplos, preços melhores, maior estabilidade das operações. A ideia do compliance não é criar barreiras, mas sim, oferecer oportunidades para que o garimpo evolua para pequena mineração, adotando práticas sustentáveis para ter acesso ao mercado internacional com segurança.
Oportunidades e Desafios na Exportação do Setor Mineral
Neste contexto, o Compliance é essencial para garantir que garimpos e mineradoras operem dentro dos limites legais e de forma ética, por meio da adoção de mecanismos de controle e monitoramento. Isso envolve o cumprimento de normas estabelecidas por órgãos como Agência Nacional de Mineração (ANM) IBAMA, Banco Central, Receita Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que estão de olho no minerador que pretende negociar o ouro extraído no mercado nacional e internacional.
Processos de Due Diligence no Compliance Mineral
Para mitigar os riscos envolvidos na mineração, o Compliance executa diligências rigorosas para avaliar os mineradores e garimpeiros que pretendem comercializar ouro. Esse processo inclui:
Verificação documental: Avaliação das permissões e licenças emitidas por órgãos reguladores.
Análise empresarial: Investigação sobre a constituição da empresa e seus envolvidos.
Reputação dos envolvidos: Busca por histórico de mídia negativa, como envolvimento em crimes ambientais ou trabalho escravo.
Conformidade ambiental e minerária: Avaliação da validade das licenças ambientais e dos processos minerários.
Esses processos permitem identificar e prevenir atividades ilícitas, protegendo as empresas contra riscos financeiros e reputacionais.
Riscos da Falta de Compliance na Mineração de Ouro
Empresas que não seguem padrões de conformidade enfrentam três grandes desafios: sanções legais, riscos reputacionais e dificuldades de acesso ao mercado. Elas podem sofrer sanções legais, e estão sujeitas a multas milionárias aplicadas por ANM e IBAMA; além da suspensão ou cassação de licenças e embargos. E os responsáveis pela empresa, podem ser penalizados por crimes ambientais e lavagem de dinheiro, com privação de liberdade.
Além disso, a empresa sofre com a perda de credibilidade com investidores e parceiros comerciais. Isso gera impacto negativo na imagem da empresa, que fica associada com práticas ilegais, gerando dificuldades de acesso ao mercado, com restrições comerciais em mercados internacionais, obtenção de crédito e investimentos; e boicote de compradores que exigem rastreabilidade e conformidade ESG.
O Futuro da Mineração Sustentável
O Brasil está caminhando para fortalecer sua regulamentação mineral, com projetos de lei que exigem rastreabilidade total do ouro comercializado no país. A COP 30, que ocorrerá em Belém este ano deve ampliar ainda mais a discussão sobre mineração responsável, impulsionando o setor a se alinhar com metas globais de sustentabilidade. Essa busca por uma mineração mais transparente e sustentável não é apenas uma tendência, mas uma necessidade urgente para que o Brasil continue relevante no mercado global de ouro.
Nesse contexto, a Alpha Minerals surge como uma aliada de pequenos mineradores e garimpeiros, oferecendo assessoria especializada para adequação regulatória e acesso ao mercado internacional com melhores preços. Empresas que adotam boas práticas de Compliance garantem sustentabilidade financeira e segurança jurídica, enquanto aquelas que insistem na informalidade ficam cada vez mais vulneráveis a sanções e restrições comerciais.
O mercado de ouro está cada vez mais exigente em relação à origem do metal, o que impõe barreiras para mineradores que atuam fora da legalidade. E o Compliance é a chave para transformar o setor em uma atividade mais ética, transparente e sustentável.
