sexta-feira, 12 abril, 2024
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CFEM: ANM distribui mais R$ 216 milhões de royalties da mineração

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que distribuiu nesta quarta-feira (27/12), o montante de R$ 216.875.166,27 aos municípios afetados pela atividade de mineração.

Esse valor é referente a complementação da antecipação de 15% do total arrecadado (R$ 537.371.445,13) com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de maio a outubro. Ele é destinado a 2.200 municípios afetados pela atividade de mineração por possuírem estruturas como ferrovias, minerodutos ou por atividades portuárias.  

Os recursos foram distribuídos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização das fases de recursos de primeira e segunda instância das listas de municípios aptos a receberem os recursos. 

O montante de R$ 79.867.193,81 destinado aos municípios limítrofes, assim como os R$ 97.557.127,73 do mês de novembro, devido aos municípios afetados pela atividade de mineração, serão distribuídos assim que superadas questões de Tecnologia de Informação e conciliação de boletos. 

Clique aqui para consultar o detalhamento da distribuição aos municípios afetados (competência: maio a outubro de 2023) 

Clique aqui para consultar o detalhamento das modalidades de distribuição aos municípios afetados (ciclo 2023/2024) 

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