O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou uma lei, proposta pela Câmara Municipal, que permitirá o reaproveitamento de rejeitos oriundos da mineração em Belo Horizonte. Segundo a norma, esses rejeitos passam a ser classificados como resíduos sólidos e poderão ser utilizados na fabricação de materiais da construção civil, como blocos para alvenaria, tijolos, pisos intertravados, telhas e asfalto.
A legislação também estabelece que, em construções de interesse social subsidiadas pelo poder público, sempre que viável e com estudo prévio de viabilidade e segurança, deve-se utilizar insumos que contenham resíduos sólidos provenientes da mineração. O mesmo princípio se aplica à pavimentação asfáltica de vias públicas financiadas pelo poder público.
O estudo de viabilidade, conforme previsto na lei, deve garantir que os insumos não causem danos à saúde, ao meio ambiente ou à segurança da construção. Além disso, os custos da operação devem ser considerados, a fim de não onerar os empreendimentos, seguindo os princípios da economicidade e eficiência.
A proposta, apresentada em 2019 pelo ex-vereador Fernando Borja, busca diminuir o impacto ambiental causado pelos rejeitos da mineração. Borja destacou que a tragédia de Brumadinho poderia ter sido evitada se medidas efetivas para reduzir o impacto ambiental tivessem sido adotadas após o desastre de Mariana.
O objetivo é evitar futuros desastres naturais e promover a sustentabilidade na construção civil, aproveitando os rejeitos como matéria-prima de qualidade para diversos artefatos utilizados na construção.
Com informações de O Tempo.
