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Por Ricardo Lima
A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (9), a reforma da Lei de Proteção aos Glaciares e ao Ambiente Periglacial. A nova norma foca a preservação em reservas hídricas consideradas estratégicas e confere poder de decisão às províncias sobre o uso do solo em áreas de geleiras.
Com 137 votos a favor, 111 contrários e 3 abstenções, o texto que já havia passado pelo Senado recebeu sanção definitiva, alterando uma legislação de 2010 que era vista como um dos principais entraves para a expansão de projetos de mineração no país. Segundo a Reuters, o projeto é considerado uma vitória política para o governo de Javier Milei, que incluiu a medida como parte de um pacote de reformas para atrair investimentos estrangeiros no país.
De acordo com o governo argentino, um total de 12 províncias abrigam regiões glaciais, distribuídas ao longo da Cordilheira dos Andes. Estas províncias são Jujuy, Salta, Tucumán, Catamarca, La Rioja, San Juan, Mendoza, Neuquén, Rio Negro, Chubut, Santa Cruz e Terra do Fogo.
O tema dividiu o plenário argentino entre a promessa de desenvolvimento econômico e o alerta sobre a vulnerabilidade dos recursos hídricos. Para os defensores da medida, a alteração não extingue a proteção, mas corrige “imprecisões técnicas” que impediam o avanço de atividades produtivas em zonas onde o impacto hídrico seria mínimo.
O deputado José Peluc (La Libertad Avanza), presidente da Comissão de Recursos Naturais, rebateu as críticas:
“Tentam desfigurar o conceito da lei dizendo que não teremos mais glaciares nem cuidaremos deles, o que demonstra que não leram o projeto e que também não entendem o que é o sistema de água”, afirmou.
O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do país, Nicolás Mayoraz, argumentou que a reforma foca na precisão dos termos técnicos
“A lei vem do Senado com uma clareza meridiana. O objetivo é uma modificação que busca esclarecer conceitos, não altera o paradigma da proteção dos glaciares”, afirmou. “No texto que aprovamos, o equilíbrio se fortalece; aqui está o verdadeiro federalismo”, complementou.
No entanto, a reforma é vista como uma transferência de encargos do governo federal para as administrações locais, o que implica custos como a fiscalização. Representando o bloco Provincias Unidas, a deputada María Inés Zigarán alertou que a descentralização não significa, necessariamente, maior autonomia:
“Não estão protegendo as autonomias provinciais. Estão deixando as províncias sozinhas com todo o custo que significa decidir se um glaciar ou um ambiente periglacial será preservado ou não”, afirmou.
