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Por Ricardo Lima
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), um novo canal de relacionamento com empresas e indivíduos que realizam pesquisa e lavra de substâncias minerais. A ferramenta desenvolvida pelo Serpro em março de 2025 amplia a capacidade de fiscalização, padroniza obrigações e fortalece a arrecadação, assegurando que a riqueza mineral retorne de forma mais justa e transparente às regiões e comunidades impactadas. Possibilita que em um único ambiente digital, dados, declarações e instrumentos de controle sobre a exploração dos recursos naturais do país estejam reunidos.
Segundo Caio Mário Trivellato Seabra, diretor da ANM, a novidade estabelece uma nova lógica de justiça fiscal no setor. “Mais do que um avanço tecnológico, a PGRM é um instrumento de cidadania. Estamos garantindo que cada nota fiscal reflita de forma transparente a movimentação do setor, permitindo que a riqueza mineral volte para as cidades e para a população que convive diariamente com os efeitos da mineração”, afirmou.
Para o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, a transformação digital representa um passo definitivo para o setor.
“Estamos diante de um marco histórico para a mineração brasileira. A PGRM é tecnologia pública colocada a serviço do interesse coletivo, fortalecendo a transparência, o controle social e garantindo que a mineração contribua de maneira efetiva para o desenvolvimento sustentável do país”.
Mauro Sousa – Diretor-geral da ANM
Declaração agora é exigida para todo o setor mineral
A mais recente funcionalidade da PGRM é a versão completa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Antes restrita a adquirentes de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e participantes de Hasta Pública, a ferramenta agora abrange todos os perfis regulados, cobrindo fatos geradores como comercialização, exportação, consumo e transformação de minérios.
Responsável pela arrecadação, o superintendente Alexandre Cássio Rodrigues destacou que a novidade traz ganhos diretos para a gestão da CFEM. “Com a PGRM, reduzimos a margem para inconsistências e garantimos maior rastreabilidade das informações. Isso se traduz em mais eficiência na cobrança e mais segurança para os agentes econômicos, que passam a operar em um ambiente de maior previsibilidade”, explicou.
Com a integração ao sistema da Receita Federal, a ANM passa a ter maior capacidade de checagem de informações. De acordo com André Agatte, diretor de Negócios do Serpro, essa automação é um divisor de águas. “A plataforma cruza automaticamente os dados declarados pelas mineradoras com as notas fiscais eletrônicas emitidas. Caso identifique inconsistências, o sistema notifica os responsáveis”, informou.
O superintendente de Negócios do Serpro, Bruno Vilela, destacou que a medida já traz efeitos práticos contra a sonegação. “Menos sonegação significa mais repasses aos municípios e mais benefícios diretos para o cidadão. Agora a agência consegue identificar devedores em tempo real e apontar as mineradoras que descumprem as normas, algo impensável há um ano”, analisou.
CFEM movimentou R$ 7,4 bilhões em 2024
Somente em 2024, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) gerou R$ 7,4 bilhões em arrecadação, recursos destinados a obras de infraestrutura, projetos sociais, ações ambientais e segurança pública em regiões mineradoras.
A legislação prevê que 60% do valor arrecadado vá para municípios produtores, 15% para estados produtores e outros 15% para municípios afetados. A União fica com 10%, repassados à própria ANM, ao Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e ao Ibama.
