A Agência Nacional de Mineração (ANM) disse que está envidando esforços para acelerar a regulamentação do Decreto 11.659, de 23 de agosto de 2023, e o repasse de recursos da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no tempo recorde de cem dias.
De acordo com a agência, a previsão é que, até 5 de dezembro, os recursos referentes ao ciclo de apuração iniciado em maio de 2023 sejam distribuídos aos municípios considerados afetados pela nova lei. A ANM observou que processos como esse levam, no mínimo, dez meses para serem concluídos.
Segundo o diretor geral da ANM, Mauro Sousa, a questão recebeu prioridade e caráter de urgência. E, mesmo diante de um quadro de falta pessoal e de sistemas para apoiar nos cálculos e distribuição de recursos, a agência está comprometida a realizar esse trabalho de forma célere. Segundo ele, todas as etapas legais de participação social serão rigorosamente cumpridas, mas em prazos reduzidos.
“Estamos sensíveis à necessidade de os municípios receberem esses recursos o quanto antes, pois são fundamentais à manutenção de serviços essenciais, como saúde e educação”, afirma Sousa.
ANM acelera CFEM
Desde a publicação do decreto, em 24 de agosto, a ANM já iniciou os trabalhos de atualização da regulamentação, com uma reunião participativa com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), do Consórcio Intermodal Municipal do Maranhão (CIM) e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No encontro, foi definido o cronograma com as fases de regulamentação e de repasses da CFEM e questões a serem levadas à tomada de subsídios.
Nesta segunda-feira (11), a agência conclui a fase de tomada de subsídios, que tem o objetivo de levantar informações para contribuir com a elaboração da norma, identificar os aspectos relevantes da matéria que requeiram aprimoramento para implementação e conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
Esse procedimento, que envolve, além da participação social, análise técnica e jurídica e deliberação da diretoria colegiada da ANM, levaria, em média, 120 dias no trâmite normal.
Segue cronograma de regulamentação e de repasse de recursos da CFEM a municípios afetados, que está sujeito a atualizações:
