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Por Ricardo Lima
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a abertura da Audiência Pública nº 2/2025, que discutirá a minuta do Edital da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. O período para envio de contribuições será de 17 a 19 de novembro, e a audiência ocorrerá no dia 18, das 14h30 às 17h, por meio do aplicativo Teams, com transmissão pelo YouTube.
O edital estabelece os critérios de oferta pública e desempate por leilão, conforme os artigos 1º e 4º da Resolução ANM nº 24/2020, e garantirá prioridade ao concorrente vencedor para requerer autorização de pesquisa ou concessão de lavra nas áreas ofertadas.
Desde 2020, a ANM já realizou oito rodadas de disponibilidade de áreas — sete na modalidade de Oferta Pública e Leilão Eletrônico – Proposta Fechada e uma com Avaliação Social. A nova rodada será conduzida novamente em parceria com a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, união que busca fortalecer a governança pública, ampliar a transparência e atrair novos investimentos para o setor mineral.
De acordo com a Nota Técnica nº 1969/2025-CED/SOD-ANM/DIRC, a 9ª Rodada prevê a oferta de 7 mil áreas, um acréscimo de 40% em relação à rodada anterior. O processo será dividido em sete fases: Planejamento, Oferta Pública, Leilão Eletrônico, Recursos Administrativos, Homologação e Adjudicação, Requerimento e Sanções.
A etapa de Planejamento inclui a audiência pública, a publicidade das áreas no SOPLE (Sistema de Oferta Pública de Áreas da ANM) e a possibilidade de esclarecimentos e impugnações. Já as fases seguintes — de Oferta Pública e Leilão Eletrônico — ocorrerão de forma sigilosa na plataforma da B3, garantindo a segurança das informações e a competitividade entre os participantes.
Para evitar concentração de direitos minerários, cada interessado poderá manifestar interesse em até 20% das áreas ofertadas, medida que visa democratizar o acesso ao setor e impedir movimentos especulativos. A remuneração total da B3 por rodada será de R$ 2,2 milhões, valor composto por taxas de inscrição, manifestação de interesse e arrematação.
O cronograma da ANM prevê que as fases de Oferta Pública e Leilão Eletrônico – Proposta Fechada ocorram entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, com a homologação e adjudicação programadas para março de 2026.
Critérios técnicos
Um dos destaques da minuta do edital é o detalhamento dos critérios de seleção das áreas que serão ofertadas. A ANM priorizará áreas nominadas e aptas para disponibilidade, com regime de lavra ou pesquisa, ordenadas pela data de nominação mais antiga. Em seguida, serão consideradas áreas associadas a minerais estratégicos, conforme a Resolução SGM/MME nº 2/2021, que define as substâncias prioritárias para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Somente áreas classificadas como “Aptas para Disponibilidade” poderão participar da rodada. Áreas ainda “Em Análise” ou “Para Análise” continuarão em processamento pelas gerências regionais da ANM antes de serem elegíveis.
Além disso, o edital prevê que o valor mínimo das propostas no leilão eletrônico será de R$ 5 mil, e os participantes que ofertarem lances iguais ou superiores a R$ 1 milhão deverão apresentar garantia financeira da proposta, validada pela B3. O leilão ocorrerá de forma totalmente eletrônica e sigilosa, assegurando a confidencialidade dos valores e da identidade dos interessados.
Outro ponto de destaque é a simplificação do processo inicial: durante as fases de disponibilidade, não será exigida a apresentação de projeto técnico. Essa documentação deverá ser entregue apenas pelo vencedor na fase de requerimento, o que reduz a burocracia e torna o processo mais ágil.
Com a 9ª Rodada, a ANM busca dar continuidade à política de transparência e previsibilidade regulatória, ampliando o acesso às áreas minerárias e estimulando a concorrência no setor. A combinação entre segurança jurídica, critérios técnicos claros e parceria com a B3 reforça o compromisso da agência com a modernização da gestão mineral no Brasil.
