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Home Legislação

ANM afilia-se à Associação Brasileira de Agências Reguladoras

19 de dezembro de 2023
em Legislação
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ANM

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A afiliação da Agência Nacional de Mineração (ANM) à Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) foi aprovada na segunda-feira (18) em Assembleia Geral da Abar, que passa a ter 72 associados, cujos setores representados participam em 40% do PIB.

Com a afiliação à Abar, a ANM poderá ofertar capacitação a seus servidores sobre questões relacionadas à regulação e fortalecerá a frente de defesa institucional junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, que esteve presente na reunião, destacou que era importante a ANM integrar o seleto grupo da Abar e contribuir para o fortalecimento da atividade regulatória. “A regulação não se esgota no âmbito das agências reguladoras, mas se estende a outros órgãos públicos e, por isso, é muito importante disseminar conhecimentos para fomento da atividade econômica”, destaca.

O anúncio da afiliação foi feito pelo presidente da Abar, Vinícius Benevides, que destacou o peso do setor de mineração na economia, que participa com 4% do PIB. Complementou que a ANM ingressa na Abar juntamente com outras duas agências reguladoras: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também está em vias de afiliação a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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