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por Fernando Moreira de Souza
Os rompimentos das barragens em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, expuseram os perigos do alteamento a montante dos rejeitos da mineração, mobilizando autoridades e a sociedade civil para reforçar a segurança na atividade minerária. Contudo, ambientalistas alertam que ainda há uma lacuna regulatória em relação às pilhas de rejeitos, estruturas que acumulam grandes volumes de material descartado pelas mineradoras.
Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (18/3/25), especialistas e ativistas enfatizaram a necessidade de um marco regulatório para evitar novas tragédias. Atualmente, Minas Gerais abriga aproximadamente 750 dessas pilhas. Em 2022, o deslocamento de parte da Pilha Cachoeirinha, pertencente à mineradora Vallourec, provocou uma avalanche de lama que interditou a BR-040. Mais recentemente, em dezembro de 2024, moradores de Conceição do Pará foram obrigados a evacuar suas residências devido ao deslizamento de rejeitos em uma mina da Jaguar Mining.
Falta de transparência e fiscalização sob questionamento
Ambientalistas denunciam a falta de monitoramento adequado sobre as pilhas de rejeitos, alegando que muitas foram construídas sem estudos técnicos adequados. “O interesse das empresas não é a segurança, mas sim garantir lucros aos acionistas”, afirmou Euler Cruz, presidente do Fórum Permanente São Francisco. A fiscalização por parte dos órgãos reguladores também foi criticada. Segundo Cruz, as exigências burocráticas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) não garantem punição efetiva para responsáveis por desastres ambientais.
Outro ponto debatido foi a transparência das informações sobre essas estruturas. Muitas mineradoras e órgãos de controle alegam segredo industrial para evitar a divulgação de dados. Sandoval Pinto Filho, diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), destacou o impacto do projeto de empilhamento de rejeitos da CSN na cidade. A ampliação da pilha Fraile, no Complexo Minerário Casa de Pedra, prevê um volume de mais de 60 milhões de metros cúbicos, podendo atingir 200 metros de altura, a menos de 100 metros de bairros residenciais.
Proposta de regulação em tramitação
A audiência foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) para debater o Projeto de Lei (PL) 2.519/24, que estabelece medidas de segurança e fiscalização para as pilhas de rejeitos e estéreis de mineração. O projeto prevê a obrigação das mineradoras de informar alterações estruturais em até 12 horas e manter registros periódicos sobre os impactos ambientais dessas pilhas.
O texto também propõe a criação de uma plataforma eletrônica de acesso público, onde as empresas divulgariam detalhes sobre a segurança e estabilidade das estruturas. O deputado Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente, reforçou a importância da aprovação da proposta, argumentando que a regulamentação traria maior proteção às comunidades afetadas.
Para o promotor João Paulo Brant, da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração, a ausência de normas específicas é preocupante. “Parece que estamos esperando uma nova tragédia acontecer”, alertou. Leandro César Carvalho, gerente da Agência Nacional de Mineração (ANM), reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo órgão na fiscalização devido à defasagem de pessoal, mas concordou com a necessidade de ampliar o compartilhamento de informações com a sociedade.
Em resposta às críticas, Fernando Baliani, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), afirmou que o órgão não realiza estudos de análise de risco nas licenças ambientais por falta de normativas específicas e profissionais qualificados para essa atividade. A discussão sobre a regulamentação segue em andamento, enquanto comunidades e especialistas aguardam medidas concretas para evitar novos desastres.
