A Disponibilidade de Áreas, conduzida pela ANM, tem como finalidade selecionar interessados em dar continuidade a projetos minerários que anteriormente estavam outorgados a terceiros, mas retornaram à carteira da Agência por razões como indeferimento de requerimentos, caducidade de títulos, abandono de jazida ou mina, desistência ou renúncia do direito minerário.
Até 2018, a definição do novo titular de uma área em disponibilidade dependia exclusivamente da apresentação do melhor projeto técnico. Tratava-se de uma operação sem critérios objetivos, apoiado em análises qualitativas de múltiplas propostas até a escolha daquela considerada superior. Essa dinâmica resultava em avaliações complexas, custos operacionais elevados, grande mobilização das equipes para análise documental e a abertura de inúmeros processos individuais, um para cada área submetida à disponibilidade.
Com o Decreto nº 9.406/2018, posteriormente regulamentado pela Resolução nº 24/2020, foi estruturado um modelo, no qual a disponibilidade passou a ocorrer por meio de rodadas regulares, realizadas integralmente em ambiente eletrônico e sem a necessidade de apresentação ou análise documental preliminar.
Cada rodada é composta por duas etapas sucessivas:
- Oferta Pública: fase em que são registradas as manifestações de interesse para cada área incluída na rodada.
- Leilão: etapa destinada exclusivamente às áreas que receberam duas ou mais manifestações, cuja definição do vencedor passa a ocorrer pelo critério do maior valor ofertado.
Esse formato permitiu a oferta simultânea de um grande volume de áreas e trouxe uma série de benefícios, como a redução dos custos financeiros, a eliminação de entraves burocráticos e o aumento da celeridade até a conclusão do processo, além de proporcionar maior previsibilidade, rigidez, clareza e segurança jurídica ao processo seletivo, especialmente no julgamento do vencedor.
9ª Rodada – A maior Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM
A 9ª Rodada será a maior rodada de disponibilidade já realizada pela ANM, com aproximadamente 7.000 áreas ofertadas dentro de um novo modelo operacional em parceria com a B3.
Essa rodada integra um plano de modernização, onde a cooperação ANM–B3 prevê a disponibilização de até 105 mil áreas ao longo dos próximos cinco anos, distribuídas em cerca de 15 rodadas públicas, ampliando o alcance, a eficiência e a previsibilidade do processo de oferta de áreas no Brasil.
Com a nova parceria ANM–B3, o modelo anteriormente adotado foi aprimorado. A 9ª Rodada será estruturada em sete fases: Planejamento, Oferta Pública, Leilão Eletrônico, Recursos Administrativos, Homologação e Adjudicação, Requerimento e Sanções.
Diferentemente das edições anteriores, a 9ª Rodada passa a concentrar as etapas operacionais diretamente na plataforma da B3, incluindo o registro das manifestações de interesse durante a Oferta Pública e a condução integral do Leilão Eletrônico.
Já o SOPLE permanece como plataforma de suporte da ANM, responsável pela divulgação oficial das áreas, publicação do edital, comunicação dos resultados e posterior formalização do requerimento do título minerário pelo vencedor.
Mudanças relevantes no novo modelo
Além disso, alguns procedimentos foram atualizados na 9ª Rodada, trazendo novas exigências e regras operacionais que impactam diretamente a participação dos interessados.
- Cadastro prévio no SDC
Antes de qualquer etapa, todos os participantes deverão estar devidamente cadastrados no SDC – Sistema de Dados Cadastrais da ANM. Sem esse cadastro ativo, não será possível participar da rodada.
Manifestação de Interesse
A etapa de manifestação de interesse, agora inteiramente realizada na plataforma da B3, conta com novas regras e valores:
- Inscrição na Plataforma B3: R$ 200,00;
- Taxa de Manifestação de Interesse: R$ 150,00 por área manifestada;
- Limite de manifestação: 10% do total de áreas (700 áreas);
- Quem manifestar interesse participará automaticamente do Leilão Eletrônico caso haja mais de um interessado por área.
Proposta Fechada
A fase de envio das propostas também recebeu ajustes:
- Prazo de envio das propostas: 2 dias.
- Valor Mínimo Obrigatório: R$ 5.000,00.
- A B3 exigirá Garantia de Propostas para os participantes cujo a soma de todos os lances for igual ou superior a R$ 1 milhão. O valor desta garantia corresponderá a 1% do montante total ofertado.
- Pagamento único para todas as áreas arrematadas, por meio de PIX.
- Taxa de Arrematação: deverá ser paga além do valor vencedor, conforme previsto no edital.
Critérios de desempate no Leilão:
Caso haja empate entre propostas, o edital estabelece a seguinte ordem de critérios:
- 1º critério: maior valor financeiro ofertado.
- 2º critério (empate): ordem cronológica de registro da proposta, vence quem registrou antes.
- Exceção: se as propostas forem iguais ao valor mínimo, o desempate considera a data e hora da manifestação de interesse e do pagamento da taxa correspondente.
Penalidades
O novo modelo estabelece regras para garantir segurança jurídica e comprometimento:
- Caso o pagamento não seja realizado no prazo previsto e/ou na forma prevista no Edital, implicará na perda do direito de prioridade de requerer a Área.
- Multa de R$ 5.000 e suspensão de 2 a 5 anos, desclassificação do certame em casos de não pagamento, não apresentação de garantia, ou atos ilícitos.
O que as mudanças significam na prática para o minerador
As atualizações do novo modelo ANM–B3 não representam apenas ajustes procedimentais, elas alteram a dinâmica operacional de quem pretende disputar áreas na 9ª Rodada. Na prática, os impactos são:
• Necessidade de preparo antecipado
Com novas taxas, limites de manifestação, critérios de desempate e penalidades, qualquer descuido pode resultar em perda de prioridade, multas e até suspensão. Isso exige que empresas e profissionais reforcem seus controles internos, revisem rotinas e evitem erros formais.
• Organização prévia na fase de leilão
O prazo de apenas dois dias para envio das propostas financeiras demanda uma preparação prévia. Quem deixar para analisar áreas, planejar valores ou organizar caixa durante o prazo oficial pode correr risco. A estratégia precisa estar definida antes da abertura da fase.
• Mudança na rotina tradicional do setor
As etapas essenciais (manifestação de interesse, envio de propostas e pagamentos) agora ocorrerão inteiramente na B3, e não mais em sistemas separados da ANM. Isso altera fluxos que muitos mineradores estão acostumados, exigindo adaptação tecnológica, familiaridade com o ambiente da B3 e atenção aos novos protocolos operacionais.
• Necessidade de inteligência estratégica
Com cerca de 7.000 áreas em oferta e um modelo mais acessível, a concorrência tende a aumentar. Isso torna ainda mais relevante o uso de ferramentas de análise (Territorial, Processual e Geológica) para identificar as melhores oportunidades.
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FAQ – 9ª Rodada de Disponibilidade da ANM
1. O que torna a 9ª Rodada a maior da história da ANM?
A 9ª Rodada ofertará cerca de 7.000 áreas em um único ciclo, o maior volume já disponibilizado desde a criação do modelo de rodadas. Ela inaugura a nova parceria ANM–B3, que prevê até 105 mil áreas sendo ofertadas nos próximos cinco anos.
2. O que mudou no processo de manifestação de interesse?
Agora toda a manifestação será feita exclusivamente na plataforma da B3, com:
- Inscrição de R$ 200,00;
- Taxa de manifestação de R$ 150,00 por área;
- Limite de até 10% das áreas da rodada (máx. 700 áreas);
- Participação automática no leilão para áreas com mais de um interessado.
3. Como funciona a etapa de Proposta Fechada no novo modelo?
O envio das propostas deve ocorrer em 2 dias, com:
- Valor mínimo obrigatório de R$ 5.000,00 por área;
- Exigência de Garantia de Propostas para quem superar R$ 1 milhão em lances (1% do valor total);
- Pagamento único via PIX para todas as áreas arrematadas;
- Cobrança de Taxa de Arrematação conforme regras do edital.
4. Quais são os principais riscos e penalidades para quem participa?
Os erros passam a ser mais onerosos:
- Perda do direito de prioridade se o pagamento não ocorrer no prazo;
- Multa de R$ 5.000;
- Suspensão de 2 a 5 anos em casos de não pagamento, descumprimento de garantia ou atos ilícitos;
- Desclassificação imediata no certame.
5. O que essas mudanças significam na prática para o minerador?
Elas exigem preparo antecipado, organização e estratégia.
O prazo curto para lances (2 dias), a migração completa para a B3 e o aumento da concorrência tornam fundamental:
- Antecipar análise de áreas e planejamento financeiro;
- Revisar rotinas internas para evitar falhas formais;
- Utilizar ferramentas de inteligência territorial, processual e geológica;
Referências:
Disponibilidade de Áreas. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/disponibilidade-de-areas. Acesso em: 08 de dezembro de 2025.
O modelo anterior de disponibilidade de áreas. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/disponibilidade-de-areas/informacoes-extras/o-modelo-anterior-de-disponibilidade-de-areas/o-modelo-anterior-de-disponibilidade-de-areas. Acesso em: 08 de dezembro de 2025.
A formação do estoque atual de áreas da ANM. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/disponibilidade-de-areas/informacoes-extras/copy_of_o-modelo-anterior-de-disponibilidade-de-areas/o-modelo-anterior-de-disponibilidade-de-areas. Acesso em: 08 de dezembro de 2025.
O novo modelo de disponibilidade de áreas. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/disponibilidade-de-areas/informacoes-extras/o-novo-modelo-de-disponibilidade-de-areas/o-novo-modelo-de-disponibilidade-de-areas. Acesso em: 08 de dezembro de 2025.
Minuta de Edital Nº 18264331. Disponível em: https://sei.anm.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?Dw5BgI2DFMbZfaN-2ZQIG-rqoRM5MS6qf0M_TyTV078OKZzRP5jocouopN5J9w776PhOIyajuOVWwq6GpRzGXEXgvms3PEnA1zW1BsyO_r8UGCbbGoBfEehs9KKNulBs. Acesso em: 08 de dezembro de 2025.
Parceria entre ANM e B3 moderniza leilões de áreas para mineração no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/parceria-entre-anm-e-b3-moderniza-leiloes-de-areas-para-mineracao-no-brasil. Acesso em: 08 de dezembro de 2025.
