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Home Regulação Minerária Brasileira

Batalha entre Ibama e Industria mineraria em área de Mata Atlântica de Minas Gerais

Desenvolvimento econômico do Estado está ameaçado pela legislação ambiental em vigência, de acordo com alegações da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)

30 de janeiro de 2025
em Regulação Minerária Brasileira
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Batalha entre Ibama e Industria mineraria em área de Mata Atlântica de Minas Gerais

Mina de Brucutu, da Vale, na região central de Minas Divulgação / Vale

por Fernando Moreira de Souza

Organizações vinculadas ao setor industrial e à mineração em Minas Gerais manifestaram-se contra uma nova exigência imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos processos de licenciamento ambiental para projetos na Mata Atlântica. Com a nova regra, as autorizações só poderão ser concedidas após a aprovação prévia do próprio órgão federal.

O Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG) chegou a entrar com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para suspender a determinação do Ibama.

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) foi a primeira a se posicionar publicamente contra a nova exigência do Ibama. A entidade argumenta que a medida desrespeita a legislação ambiental em vigor e coloca em risco o crescimento econômico do estado.

Em conjunto, a Fiemg e o Sindiextra-MG afirmam, em nota, que a política adotada pelo Ibama “pode causar danos irreversíveis devido à lentidão nos processos, além de inviabilizar o avanço das atividades de mineração”.

No comunicado, o presidente da federação, Flávio Roscoe, defende que a decisão é ilegal, pois viola a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a Lei Complementar 140/2011, além de ir contra pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Fiemg destaca que, nos últimos dois anos, apenas 21% dos 755 novos processos de licenciamento foram finalizados pelo Ibama. A entidade utiliza esses números para criticar a “incapacidade operacional” do órgão ambiental e alertar para o “risco de estagnação de projetos essenciais para o progresso econômico de Minas e do Brasil”.

A federação também menciona que a decisão do Ibama gerou reações de outras organizações que defendem os interesses do estado mineiro. Segundo a Fiemg, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) também se posicionou contra a medida, enviando uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, pedindo a revogação do Despacho Decisório.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais declarou que a exigência de aprovação prévia do Ibama não acrescenta proteção ambiental, mas apenas cria mais uma etapa burocrática no processo de licenciamento.

“Entre 2023 e 2024, período em que o Ibama não analisava as anuências em Minas Gerais, houve uma queda significativa no desmatamento do Bioma Mata Atlântica no estado, com redução de 25% em 2023, em comparação com 2022, e de 37% em 2024, em relação a 2023”, afirmou a secretária da pasta, Marília Melo.


Questionado sobre a manifestação das entidades mineiras, o Ibama não se pronunciou até o fechamento desta matéria. O órgão ambiental e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima têm atribuído os atrasos nos processos à desestruturação das áreas de licenciamento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Valor Econômico

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