O setor de mineração está mobilizando esforços para mitigar o impacto do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado a atividades consideradas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis.
A alíquota proposta, de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído, preocupa as mineradoras, que buscam principalmente evitar essa tributação sobre as exportações para manter a competitividade dos produtos brasileiros, especialmente o minério de ferro, que representa quase 60% do faturamento do setor.
Assim como a indústria petrolífera, o setor de mineração argumenta contra a bitributação, alegando que já contribui significativamente por meio dos royalties, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). No primeiro semestre de 2023, essa contribuição alcançou R$ 3,4 bilhões, conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O debate sobre o Imposto Seletivo será conduzido por um grupo de trabalho específico no Ministério da Fazenda, composto por membros da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e da Receita Federal. Após pressão do setor privado, esse grupo também receberá sugestões das entidades produtivas, que começarão a ser enviadas nesta semana.
Para as mineradoras, o principal objetivo é evitar a tributação sobre as exportações. Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram, ressaltou ao Estadão a importância de evitar essa taxação, argumentando que tributar as vendas externas vai contra o princípio constitucional de não exportar impostos e afetará um dos principais produtos da pauta de exportação brasileira.
Outra preocupação do setor é a definição do valor da alíquota e o método de cobrança. O texto da reforma prevê uma taxa de até 1% sobre o valor de mercado do produto, o que abre margem para possíveis exceções, segundo avaliação de entidades e parlamentares.
Além disso, o setor ressalta sua importância como fornecedor de insumos para diversas cadeias produtivas, como construção civil e agronegócio, bem como a produção de itens de consumo básico, como água mineral.
